Boletim Jurídico: associado ASSEJUS que contraiu covid-19 conquista direito à restituição de valores de viagem cancelada em razão da doença
O Juizado Especial Cível do Distrito Federal condenou companhia aérea a restituir valor de viagens canceladas por associado da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), devido a complicações de saúde relacionadas à covid-19. O caso levantou questões sobre os direitos dos consumidores em situações excepcionais. O associado ingressou com ação judicial representada …