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PEC 32: Reunião entre Assejus, OAB e entidades representativas ocorrerá nesta terça-feira

Nesta terça-feira (24), às 9h30, o diretor de Administração da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Feitas, reúne-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Brasília, Délio Lins e Silva; o presidente da comissão especial da PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE); e representantes de diversas entidades representativas de servidoras e servidores de todo o Brasil, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe).

O objetivo do encontro é debater as preocupações das entidades com relação à Reforma Administrativa a respeito do processo legislativo, tanto formal, quanto às regras de tramitação, como material, em relação à razoabilidade e à proporcionalidade, da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição. Também serão debatidos vários aspectos de mérito da matéria.

 

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