Assejus, OAB-DF e outras entidades se reúnem com presidente da comissão especial da PEC 32

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Brasília, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) e mais 28 entidades ligadas ao serviço público reuniram-se, na manhã da última terça-feira (24), com o presidente da Comissão Especial da PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Na ocasião, as entidades entregaram uma carta-manifesto contrária à Reforma Administrativa.

Entre os pontos sensíveis apontados no documento estão: a ausência de embasamento técnico do Ministério da Economia; a necessidade de aferir o impacto da PEC 32/2020 na qualidade dos serviços públicos prestados; a solicitação de novas audiências públicas para explorar temas que ainda não foram discutidos no âmbito do Legislativo, como os impactos da PEC 32/2020 no combate à corrupção.

O diretor de Administração, Fernando Freitas, que também é coordenador de Administração e Finanças da Fenjaufe, avaliou, na oportunidade, a preocupação com a dimensão das propostas da PEC que desmontam a estrutura de estado social criado pela constituinte de 1988. “Não há uma linha que se aproveite do texto da proposta de reforma administrativa. Reforma tem como premissa a melhoria e não a precarização e o desmonte”, afirmou o dirigente.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro, se comprometeu a defender um amplo debate sobre o relatório previsto para ser entregue ainda esta semana, até sexta-feira (27).

Ao final da reunião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., gravou um vídeo para os associados da Assejus, em especial para os servidores aposentados que podem advogar. Confira o vídeo.