A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) vem a público lamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em julgamento, nessa quarta-feira (8), estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.
Assim como organizações civis formadas por usuários dos planos, a Assejus entende que a decisão prejudicará especialmente pessoas com deficiências, com transtorno do espectro autista (TEA), com doenças graves e doenças raras. Com a medida, os planos de saúde podem se recusar a cobrir cirurgias, medicamentos, terapias e tratamentos diversos, mesmo com pedido médico, que estejam fora da lista da ANS.
Durante a quarta-feira (8), a tag #RolTaxativoMata chegou a ser um dos temas mais comentados no Twitter. Artistas, ativistas e pessoas em geral se mobilizaram para pressionar o STJ a votar contra os interesses das poderosas administradoras de planos de saúde. Houve vigília em frente à corte, mas, ainda assim, por seis votos a três, a 2ª Seção do STJ determinou que o rol é taxativo.
Além de sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida pode colocar pessoas em estado grave, que possuem plano de saúde, em filas de espera imensas. A Assejus confia e espera que a decisão seja revista no Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de exame de constitucionalidade da matéria.
A entidade se posiciona a favor da vida e adianta que sua Assessoria Jurídica buscará atuações juntos às ações em curso na condição de “Amicus Curiae”. Em sua natureza representativa de defender interesses dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF, a associação visa contribuir com a pluralização e legitimação do debate constitucional por meio de informações relevantes para o pleito em questão. O tema é de extrema importância para associados e associadas já que a decisão tem repercussão ampla e afetará diretamente a vida destes e de seus dependentes.
A Assejus espera ser aceita como amicus curiae nos referidos autos.
Brasília-DF, 09 de Junho de 2022
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSEJUS
CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSEJUS
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