A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) realizou uma reunião nesta quinta-feira (25) com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, para abordar o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), protocolado no órgão pela Federação no mês passado. Neste encontro, a FENAJUFE destacou sua atuação na articulação das reivindicações e pautas dos servidores da categoria, em especial os reajustes dos auxílios.
A reunião, que contou com a participação das coordenadoras plantonistas Lucena Pacheco e Soraia Marca, juntamente com Valter Nogueira do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), foi marcada pela entrega da pauta nacional de reivindicações.
Neste contexto, a Federação enfatizou a política salarial, solicitando, entre outras medidas, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para o corrente ano, com argumentos que respaldam a viabilidade financeira dessa antecipação no orçamento vigente.
Adicionalmente, a FENAJUFE requereu um estudo minucioso do Orçamento de Pessoal do Poder Judiciário, projeções para os próximos anos e alternativas de incremento orçamentário, considerando os limites impostos pela EC 95 e pela Lei 173/2020. O propósito deste estudo é formular uma proposta de Política Salarial e apresentar alternativas para a valorização dos cargos da Carreira.
Na sequência, a FENAJUFE apresentou o anteprojeto de lei, resultante de intensos debates entre os trabalhadores do PJU e aprovado por unanimidade na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em novembro de 2023. Este projeto visa à reestruturação e valorização da carreira, sendo considerado crucial devido à última reestruturação ocorrida em 2006.
Durante a reunião, o diretor-geral mencionou a possibilidade de contribuição do STF por meio do Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, criado pelo CNJ. A Fenajufe concordou, enfatizando a importância da participação ativa do órgão no fórum para avançar nas discussões.
Ainda no encontro, a FENAJUFE ressaltou a importância da publicação da portaria conjunta sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. O diretor-geral confirmou que a portaria está programada para ser publicada até o final deste mês.
A FENAJUFE considerou a reunião produtiva, vislumbrando avanços na reestruturação e valorização da carreira, e planeja aprofundar as discussões do anteprojeto no fórum de carreira, mantendo a articulação com os demais ramos do Poder Judiciário.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) acompanha de perto todos os desdobramentos, cuja a valorização da carreira dos servidores do PJU são pautados, bem como atua em parceria com a FENAJUFE, somando esforços nas lutas pela categoria.
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