Na última quinta-feira, 19, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. O intuito da reunião foi debater o andamento dos grupos de trabalhos criados em junho para otimizar algumas das pautas mais relevantes para a categoria, incluindo a recomposição salarial.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) acompanha a criação do colegiado desde 2020 e tem entre a composição do fórum o diretor de Administração, Fernando Freitas, que é coordenador de Finanças da Fenajufe e suplente na instância de organização.
Sobre os temas do grupo 1, que englobam Adicional de Qualificação (AQ), Polícia Judicial e Descrição dos Cargos, os integrantes explicaram que estão discutindo as alterações no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ. Em breve, irão encaminhar texto para o coordenador do Fórum de Carreira, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
No encontro, foram apresentadas propostas para regulamentação da Polícia Judicial. A Fenajufe, única entidade legitimada a levar os pleitos da categoria nacionalmente organizada, protocolou várias propostas. E, com relação à Descrição dos Cargos, o subgrupo que antes debatia a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) foi ampliado e discute também as atribuições e competências dos cargos do PJU. A sugestão da federação é que sejam feitas as alterações das atribuições e competências nas portarias e não na lei. Sendo assim, os trabalhos do subgrupo começaram com a análise da Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
O grupo 2, que engloba a recomposição e questões salariais, explicou a defesa para um reajuste emergencial aproveitando a janela orçamentária de 2022, já que o Executivo encaminhará a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Contudo, nas propostas orçamentárias encaminhadas pelos tribunais não há previsão de reajuste. Expôs-se que o conselheiro Luiz Fernando Bandeira vai conferir junto à presidência definição sobre o assunto.
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e o reenquadramento dos auxiliares são temas contemplados no grupo 3. Os temas vêm sendo debatidos junto ao CNJ desde julho, com a devida preocupação à mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) — que vem sendo acompanhado pelos TRTs — justificando ilegalidade no acúmulo da VPNI e GAE. Conforme esclarecido na reunião, faz-se necessário mais diálogo junto ao relator para avançar na pauta.
Por fim, sobre o reenquadramento dos auxiliares, já foi encaminhada a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
Para Fernando Freitas, o fórum tem sido um importante espaço para deliberação e encaminhamentos das demandas dos trabalhadores. “Há muitas questões a serem resolvidas e, por isso, é importante a efetivação das resoluções para que as propostas não fiquem apenas no campo das ideias. É preciso efetividade no NS, na pauta salarial e na clareza da organização do PJU.”
O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU foi proposto pela Fenajufe e se tornou uma reivindicação atendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Compõem pela federação:
Titulares:
1. Charles da Costa Bruxel
2. Cristiano Bernardino Moreira
3. Leopoldo Donizete de Lima
4. Lucena Martins Pacheco
5. Luís Cláudio Correia
6. Roberto Policarpo Fagundes
Suplentes:
1. Edson Moraes Borowski
2. Fabiano dos Santos
3. Fernando de Assis Freitas
4. Isaac Raymundo de Lima
5. José Aristeia Pereira
6. Thiago Duarte Gonçalves
A próxima reunião será em setembro.
Com informações da Fenajufe.
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