Projeto aprovado no Senado entra na fase final e pode garantir recomposição salarial e modernização institucional
Resultado do amplo trabalho de articulação da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), em conjunto com o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que prevê a recomposição dos vencimentos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já foi encaminhado e recebido pela Presidência da República, etapa que antecede a sanção presidencial. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal na última quarta-feira (18/3), após uma intensa agenda de articulações institucionais conduzidas pela ASSEJUS e pelo SindMPU.
A proposta estabelece a recomposição sobre vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, além de promover ajustes relevantes na estrutura da segurança institucional do MPU. Entre as mudanças, está a reorganização da Polícia Institucional, com atualização de nomenclaturas e alinhamento ao modelo já adotado em outros órgãos do sistema de Justiça.
A atuação da ASSEJUS foi determinante ao longo de toda a tramitação. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram diretamente envolvidos nas articulações políticas em Brasília, com visitas a gabinetes e diálogo contínuo com lideranças partidárias, contribuindo para a construção do ambiente favorável à aprovação da matéria.
No Senado, o texto contou com o apoio da relatora, Leila Barros (PDT-DF), e com a atuação do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que reforçou a interlocução entre o Legislativo e o Executivo, inclusive junto à Casa Civil – tendo, no mesmo dia da aprovação, estado na Casa Civil com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann – em defesa da celeridade na análise do projeto.
O reajuste previsto será implementado de forma escalonada, em parcelas anuais, a partir de 2026, como forma de recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores nos últimos anos. A medida tem impacto direto na valorização das carreiras e no fortalecimento das atividades desempenhadas no âmbito do MPU e do CNMP.
Com o envio ao Executivo, inicia-se agora a contagem do prazo constitucional para manifestação do presidente da República. A decisão deve ocorrer até o dia 10 de abril de 2026. Caso não haja sanção ou veto dentro desse período, o texto será automaticamente transformado em lei por sanção tácita.
A expectativa é positiva entre as entidades, que seguem acompanhando de perto os próximos passos até a conclusão definitiva do processo legislativo.
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