No dia 4 de julho, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, para solicitar alteração da Resolução Administrativa 1970/2018. A entidade busca atualizar a normativa para permitir que servidores em estágio probatório, após o primeiro ano, possam exercer suas funções em regime de teletrabalho, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 371/2021.
A ASSEJUS aponta que a Resolução Administrativa 1970/2018 do TST veda o teletrabalho para servidores em todo o período do estágio probatório (3 anos), fato que está em desacordo com as diretrizes atuais do CNJ.
No ofício, a entidade argumenta que a atual regulamentação do TST precisa ser atualizada. Essa vedação não acompanhou as mudanças promovidas pelo CNJ. A ASSEJUS destaca que a Resolução CNJ nº 371/2021 modificou a Resolução CNJ nº 227/2016, permitindo o teletrabalho aos servidores, desde que atendidas determinadas condições, inclusive aqueles em estágio probatório, após o primeiro ano.
Diante dos argumentos apresentados, a Associação solicitou que o TST, por meio de ato normativo, possa alinhar sua regulamentação com a Resolução CNJ nº 371/2021. A proposta é permitir que servidores em estágio probatório, após o primeiro ano, possam exercer o teletrabalho, seja integral ou parcial, conforme já disciplinado acertadamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destaca a importância dessa ação. “Nosso objetivo é garantir que as regulamentações sejam justas e adequadas às necessidades dos servidores. Acreditamos que a interpretação correta das normas beneficia tanto os servidores quanto à Administração Pública como um todo.”
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e a inovação nas práticas de trabalho. A entidade se coloca à disposição do TST para dialogar sobre a questão e contribuir para a atualização das normativas, visando sempre a melhoria do serviço público e o bem-estar dos servidores.
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