No último dia 27 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Portaria GPR 830 (leia aqui), que prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir questões acerca do Teletrabalho.
O TJDFT instituiu o GT após intensa discussão da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) na Sessão Extraordinária do Tribunal, no dia 24 de janeiro, que aprovou, por maioria, o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial. A decisão seguiu o determinado pela Resolução nº 481 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera o retorno ao trabalho presencial.
Desde a publicação da Resolução, a Assejus, em parceria com diversas federações, que defendem o interesse da categoria, têm realizado reuniões e audiências junto ao CNJ e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de debater o assunto com os servidores do Tribunal associados da entidade.
De acordo com o TJDFT, o GT poderá requisitar, junto às unidades administrativas competentes, dados alusivos à gestão de pessoas, para auxiliar na elaboração da proposta de alteração do percentual máximo de servidores em Teletrabalho.
O material resultante da apuração das informações, em formato de relatório, deverá ser apresentado pelo GT à presidência do TJDFT, unidade responsável pelo direcionamento das atividades do colegiado, em até 10 (dez) dias após o término de seu funcionamento.
O resultado dos trabalhos será enviado para uma eventual proposta ao CNJ de alteração do percentual máximo de servidores na modalidade.
Pela Assejus, o indicado no GT é o diretor de Administração da entidade, Alan Coelho. Como suplente, o representante da Associação é o presidente, Fernando Freitas.
Para Alan, a Assejus pretende levar à Administração sugestões, manifestações e contribuições dos servidores. “Queremos envolver todos os servidores e levar nossas contribuições para a matéria. Já solicitamos, em reunião, o levantamento de todos os dados. Entendemos que se faz necessária uma revisão da Resolução e a urgente flexibilização de sua aplicação no TJDFT”, diz o diretor.
Para o Presidente da Assejus, Fernando Freitas, todos os dados coletados até o momento apontam para o cenário de possibilidade de aumento do percentual.
“Defendemos a autonomia de cada Tribunal para fixação desses percentuais sem descuidar, por óbvio, da manutenção do funcionamento presencial. Todavia o parâmetro do CNJ é totalmente descabido e representa um retrocesso. Confiantes estamos na revisão dessa resolução”, destaca.
Conheça os representantes da Assejus no GT:
José Alancardete Coelho dos Santos tomou posse no TJDFT, em novembro de 2000. Atualmente, está lotado no Primeiro Juizado Especial Cível de Ceilândia. Anteriormente, Alan esteve no Posto de Redução a Termo Ceilândia, o qual posteriormente passou a integrar a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado de Ceilândia. Na Assejus, Alan foi vice-presidente do Conselho Deliberativo. Na atual Gestão, ocupa o cargo de diretor de Administração.
Durante os mais de 22 anos de Tribunal, Alan Coelho trabalhou com atendimento ao público, especialmente, os menos favorecidos – inclusive excluídos digitais.
Fernando Freitas é técnico judiciário do TJDFT há 12 (doze) anos. Atuou no Juizado de Brazlândia, depois Juizado de Taguatinga, COCIJU (Corregedoria). Além de servidor de carreira, Freitas foi presidente do Conselho Deliberativo da Assejus (Gestão 2017/2019), diretor de Administração da entidade (Gestão 2019/2021) e está como presidente da Associação (Gestão 2021/2023).
Fernando também foi coordenador nacional de Administração e Finanças da Fenajufe (Gestão 2019/2022); é membro do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde; membro da Comissão de ética do TJDFT e membro da Comissão de Assédio Moral do Tribunal.
Além de Alan Coelho, como representante da Assejus, outras autoridades, entre magistrados e gestores do Tribunal, fazem parte do GT.
Veja a composição:
- O desembargador J. J. Costa Carvalho, corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- A desembargadora Simone Lucindo;
- O juiz de Direito, Luis Martius Holanda Bezerra Junior, que atua como auxiliar da Presidência e é presidente da Comissão de Apoio à Gestão do Teletrabalho – CGTELE;
- O juiz de Direito, Eduardo Henrique Rosas, que é auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão de Apoio à Gestão do Teletrabalho – CGTELE;
- A juíza de Direito Substituta, Caroline Santos Lima, que é presidente do Comitê de Governança e Gestão de Pessoas – CGGP;
- O servidor Julião Ambrosio de Aquino, que é secretário Especial da Presidência;
- A servidora Carmen Cecilia da Fonseca Lemes Ferreira, que é secretária de Gestão de Pessoas;
- A servidora Lídia Maria Borges de Moura, que é secretária de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica;
- O juiz de Direito, Carlos Alberto Martins Filho, que é presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF;
- Um membro do sindicato local.
A Associação pede que dúvidas e questionamentos sejam enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1 ou pelo e-mail: teletrabalho@assejus.org.br.
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