O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, foi convidado a palestrar, por videoconferência, em três encontros regionais dos servidores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). Nas ocasiões, Freitas tem debatido a pauta: “Teletrabalho: retrocesso da decisão do CNJ”.
O primeiro encontro aconteceu na tarde do último sábado (4/3). Freitas conversou com os servidores que atuam em Governador Valadares. No próximo sábado (11/3), a reunião, por meio de plataforma online, será com o judiciário de Montes Claros. E, encerrando a atividade, Fernando irá se reunir, também no formato online, em 18 de março, com os servidores de Uberlândia.
O convite foi feito pelo coordenador Geral do Sitraemg, Paulo José da Silva, que também é coordenador Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Conforme ressalta o presidente da Associação, a conversa com os servidores é mais um momento de discussão sobre a Resolução nº 481/2022 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o retorno de 70% de servidores e servidoras ao trabalho presencial.
Tal decisão representa um retrocesso ao judiciário brasileiro, uma vez que a medida foi tomada sem a participação das entidades de classe e sem um diálogo prévio com a categoria. A Assejus reforça que a Resolução, da forma como foi aplicada, também acaba por ferir a autonomia administrativa dos tribunais de todo o país, que possuem realidades e atuações diferentes.
Para Freitas, a aplicação da Resolução ainda traz prejuízos à administração porque houve um investimento milionário em tecnologia e infraestrutura para a realidade da prestação da justiça por meio remoto.
“É importante deixar claro que não somos contra o trabalho presencial, uma vez que sempre aconteceu. A nossa luta é para que o CNJ consiga compreender que cada tribunal do país atua de forma própria e a decisão de aplicar a Resolução à todos, sem um estudo aplicado em cada realidade, representa um retrocesso para a categoria”, disse.
“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por exemplo, tem alcançado todas as metas e com índices de produtividade superiores à média do país. Os tribunais de Minas Gerais também conseguiram aumentar a produtividade, portanto, a resolução precisa ser revista para que se faça justiça para aqueles que têm mantido o acesso e a prestação jurisdicional com qualidade”, concluiu.
Outro ponto de destaque nas palestras de Fernando será relembrar que a Assejus, em conjunto com o Sitraemg, a Fenajufe e outros sindicatos de classe têm realizado diversas reuniões e audiências junto ao CNJ, com o objetivo de apresentar outras formas de aplicação da Resolução. A iniciativa tem surtido efeito dentro dos tribunais do país com a criação de Grupos de Trabalho (GT) para discutir o tema.
“Quando as entidades de representação da categoria têm objetivos comuns e atuam de forma unificada os resultados são mais expressivos. O Sitraemg tem atuado fortemente em Brasília e nos tribunais em defesa dos direitos dos servidores”, reforçou o coordenador, Paulo José.
Veja a agenda de reuniões:
Sitraemg – Encontro Regional de Montes Claros (MG)
Data: 11/3 (sábado)
Hora: 15h45
Local: Montes Claros (MG), por videoconferência
Sitraemg – Encontro Regional de Uberlândia (MG)
Data: 18/3 (sábado)
Hora: 15h45
Local: Uberlândia (MG), por videoconferência
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