O Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, e o Diretor Financeiro da Entidade, Aldo Roberto, se reuniram na tarde da última sexta-feira (16/12) com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador José Cruz Macedo. Também participaram do encontro: o Chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo Augusto Barros Mendes; o Secretário Especial da Presidência, Julião Ambrósio de Aquino; o Secretário Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto; a Assessora de Comunicação do TJDFT, Tatyane Tonelini; e a Assessora da Diretoria Executiva da Assejus, Gleice Mota.
Na ocasião, Fernando Freitas cumprimentou e agradeceu a atual administração do TJDFT, marcada pelo diálogo entre as entidades. Freitas também fez um agradecimento aos secretários, que prontamente atendem as mais diversas reivindicações da Assejus. Ele enfatizou 2022 ter sido um ano de desafios e que os servidores tiveram papel definidor nessas etapas, em especial na área da Tecnologia da Informação (TI). O Desembargador Cruz Macedo agradeceu a visita da Diretoria da Assejus e reafirmou o bom diálogo e a disposição de sempre ouvir os representantes da Associação. Durante a reunião foram abordados os temas abaixo.
NS – Nível Superior para Técnico Judiciário
Fernando Freitas informou ao Desembargador Cruz Macedo que, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizada na quinta-feira (15/12), o veto presidencial ao dispositivo do PL 3662/21, que estabelece o Nível Superior (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, foi finalmente derrubado. Freitas frisou a luta da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e que a Assejus aguarda as regulamentações necessárias para a implementação da medida.
O Presidente do TJDFT afirmou estar ciente da derrubada do veto e informou ter conhecimento da luta dos técnicos judiciários por essa medida. Além disso, pontuou que, no concurso vigente, a maioria dos técnicos aprovados e convocados já possuem Nível Superior.
Teletrabalho – Resolução do CNJ
O presidente da Assejus levou ao presidente do TJDFT a preocupação dos servidores quanto ao retrocesso que representa a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o retorno presencial de 70% dos trabalhadores de cada setor. Para a Assejus, a medida é retrógada e vai contra o excelente serviço prestado pelo TJDFT – fato que é comprovado nas reiteradas premiações da Casa como o melhor Tribunal do Brasil.
O Desembargador Cruz Macedo esclareceu que aguarda o julgamento de embargos de declaração do CNJ para editar a nova regulamentação do teletrabalho e submeter ao Pleno. O TJDFT tem até o dia 27 de janeiro de 2023 para implementar a Resolução 481/2022 do CNJ.
Concurso Público – Nomeação de novos servidores (lista de aproveitamento)
A Diretoria da Assejus explanou sobre a necessidade de nomeação de todos os cargos vagos existentes atualmente no Tribunal, inclusive em razão do déficit dos vários setores, a exemplo da área meio. Freitas pontuou que a Associação organizou uma comissão de aprovados e que mantém todos informados sobre novas posses e trâmites legais. Ele também informou que, desde 2020, a Assejus tem solicitado a abertura de concurso público e, inclusive, realizou várias reuniões com as administrações anteriores.
A respeito do tema, o Secretário Geral, Celso Oliveira, informou que o TJDFT aguarda a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o que viabilizará novas posses. O Desembargador Cruz Macedo, informou que autorizou o aproveitamento da lista do concurso por outros órgãos do Poder Judiciário, o que é algo positivo para os aprovados, uma vez que poderão ser nomeados em outros tribunais.
Ainda sobre a posse, o Presidente da Assejus solicitou que fosse dada especial atenção para lotação de servidores na Secretaria de Assistência e Benefícios (SEAB), setor que cuida do Pró-Saúde. A medida é urgente para o fortalecimento do plano e atendimento das milhares de demandas dos beneficiários. De acordo com o Secretário da Presidência, Julião Ambrósio, há no momento estudo para atender a essa demanda.
Pró-Saúde
O Presidente da Assejus, Fernando Freitas, agradeceu todo empenho da Alta Administração nas ampla e profundas reformulações que atenderam as demandas antigas dos servidores. O teto de custeio, o seguro saúde e a inclusão de filhos maiores de 25 anos e os pais foram demandas sempre cobradas pela Associação. A entidade reconhece o empenho do Presidente do Conselho Deliberativo, Desembargador Roberval Casemiro Belinati, e também do Secretário Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, que foram determinantes nessa ampla modernização. A Assejus cobrou maior agilidade na questão do reembolso e também da implementação de novas medidas.
O Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, afirmou que o Pró-Saúde é prioridade em sua gestão, que as medidas adotadas foram muito bem vindas e que há, ainda, muitos ajustes a serem feitos, inclusive aperfeiçoando a questão do teto de custeio. Sobre o reembolso, o Secretário Geral do Tribunal informou que é uma medida prioritária dentro da equipe da SEAB. Quanto as outras medidas, todos os setores estão em aperfeiçoamento para dar efetividade a todos alterações.
Auxílio Saúde
Fruto de uma intensa luta da Assejus, o auxilio saúde foi implementado pela Resolução nº 13 do TJDFT, de 28 de setembro, e disciplinou que o benefício consiste no reembolso, total ou parcial, do valor despendido pelo beneficiário titular do Pró-Saúde com o pagamento de sua contribuição mensal própria e de seus dependentes, até o limite de 10% da base de cálculo já utilizada, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O Diretor Financeiro da Assejus, Aldo Roberto, manifestou preocupação quanto a continuidade do auxílio e indagou ao Presidente do Tribunal a disponibilidade financeira/orçamentária para o ano que vem. O Desembargador Cruz Macedo informou que, para 2023, o auxilio está mantido no patamar de 10%, inclusive com dotação orçamentária garantida e que a manutenção desse percentual é decidida anualmente, observando a disponibilidade do orçamento. Fernando Freitas pontou que a inclusão das despesas com as taxas do teto de custeio e seguro saúde foram acertos que melhoraram a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro da família dos servidores.
Aposentados – Prova de Vida
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, pontuou que muitos aposentados têm enfrentado dificuldades para fazer a prova de vida anual, com a sistemática atual adotada pelo TJDFT. Segundo Freitas, é preciso uma forma inclusiva e menos burocrática para atender a esse público tão especial para o Tribunal de Justiça e para a Assejus. “Valorizar o aposentado é sobretudo valorizar a história de trabalho prestado ao TJDFT. Os aposentados têm atendimento especial e prioritário em todas áreas da Assejus. Assim, queremos que o Tribunal também tenha essa mesma sensibilidade”, afirmou Freitas.
O Desembargador Cruz Macedo mostrou-se sensível ao pleito e afirmou que o TJDFT tem condições de modernizar e melhorar o sistema da prova de vida. O Secretário Geral do Tribunal, Celso de Oliveira e Sousa Neto, informou que existe diálogo com sistemas do Poder Executivo para implementar novas soluções, restando a matéria prioridade para os próximos meses.
Tecnologia da Informação (TI) – Horas extras PA 20687/2022
A Diretoria da Assejus levou ao conhecimento da Presidência do TJDFT a insatisfação da Entidade e também de vários servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) que atuaram, de forma ininterrupta e com total dedicação, no reestabelecimento dos sistemas tecnológicos do Tribunal, quanto a decisão de pagar as horas extras somente a partir da nona hora de trabalho.
No entendimento da Assejus, além de injusta, a orientação é equivocada. “Os servidores da TI foram heróis. Trabalharam mais de vinte horas ininterruptas para que não houvesse prejuízo para o jurisdicionado e também para a funcionamento interno da Casa. Com o restabelecimento pleno dos sistemas tiveram essa desagradável surpresa. A Entidade espera que a Administração reveja esse encaminhamento e, caso isso não ocorra, faremos o recurso administrativo para tal correção”, disse o presidente da Assejus, Fernando Freitas. O Secretário Especial da Presidência, Julião Ambrósio de Aquino, afirmou que está ciente da demanda dos servidores da TI e que a matéria será analisada pela Presidência do TJDFT. A Assejus aguarda eventuais desdobramentos.
Auxílio Transporte – Oficiais de Justiça
Durante a reunião, o Presidente da Assejus informou que levou ao conhecimento da Administração que os Oficiais de Justiça, associados a Entidade e beneficiados pela Ação Judicial 1005228-26.2018.4.01.3400, que garantiu a não cobrança do custeio de 6% do auxilio transporte, bem como o pagamento do auxílio independente do meio utilizado pelo servidor, têm tido esse benefício negado pelos setores que afirmaram que os Oficiais de Justiça não perfazem direito a ele, em razão do recebimento da Indenização de Transporte (IT).
Fernando Freitas afirmou que as indenizações não são excludentes, que o recebimento de um não inviabiliza o recebimento de outro. E se, assim for o entendimento da Administração, é preciso rever o atual valor da IT para considerar também o deslocamento “residência-Fórum”, “Fórum-execução do trabalho”, “execução do trabalho-Fórum” e “Fórum-residência”.
Os secretários (do TJDFT e da Presidência) informaram que será preciso debater o tema com toda a área técnica da Administração para solução final do aparente conflito, inclusive porque a IT foi debatida com um grupo de trabalho específico para o tema. O Jurídico da Assejus acompanha o caso e conta com a colaboração dos Oficiais de Justiça Eltomar Pimenta e Gilberto Ataídes de Oliveira, ambos dirigentes da atua gestão da Entidade.
Recesso Ordinário – Compensação do plantão (7 de janeiro a 19 de dezembro)
A Assejus solicitou ao Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, que seja estendida aos servidores a possibilidade de compensação em dobro dos dias trabalhados em plantão ordinário, como medida de isonomia e equidade, vez que os magistrados têm a possibilidade de compensar 2 (dois) para cada 1 (um) dia trabalhado em regime de plantão realizado entre 7 de janeiro e 19 de dezembro, nos dias e horários contrapostos ao expediente forense.
Recomposição salarial e reajuste dos auxílios
A Diretoria da Assejus levou ao conhecimento do Presidente do TDFT que vários tribunais e conselhos informaram o reajuste do auxílio alimentação e auxílio creche para 2023 e indagaram se o Tribunal também tinha prevista tais reajustes. O Desembargador Cruz Macedo informou que aguarda a aprovação da LOA e também a disciplina do CNJ quanto aos reajustes, uma vez que os valores são disciplinados em Portaria Conjunta, a exemplo da Portaria Conjunta nº 1, de 1º de junho de 2018, que fixou os atuais valores.
Os diretores da Entidade pediram especial atenção da Presidência, pois o valor atual está defasado e há urgência no reajuste – inclusive como foi noticiado por vários outros tribunais. Quanto a recomposição salarial, foi informado que o TJDFT acompanha o PL 2441-2022 enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. A Diretoria da Assejus solicitou ao Presidente do TJDFT que envidassem esforços no sentido de garantir a aprovação do PL para uma parcial recomposição ainda no ano de 2023.
Para saber mais sobre a reunião da Diretoria da Assejus com dirigentes do TJDFT, acesse o link:
https://intranet2.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/dezembro/presidente-do-tjdft-discute-demandas-dos-servidores-com-a-assejus
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