Nesta sexta-feira (3), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acolheu a Reclamação da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), considerando inadmissíveis as emendas nº 4 e 5 da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. Os textos previam cortes de salários dos servidores públicos em até 50% em virtude da pandemia do novo conoravírus.
Com o acolhimento da reclamação, as referidas emendas, assinadas pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP), não poderão ser analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, já em 26 de março, a Assejus foi à Câmara e ao Senado contra a redução salarial e por medidas de proteção à vida e ao fortalecimento da economia para este grave período.
A Associação, juntamente com entidades nacionais, já havia apontado a ineficácia da redução de salários no setor público para financiamento de ações de combate ao coronavírus, por considerar que o avanço da pandemia e de sua letalidade não está diretamente ligado à quantidade de recursos que os países têm nos cofres, mas a uma combinação de fatores biológicos, humanos e sanitários.