Durante sua gestão no biênio 2021/2023, a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores Públicos do Judiciário do Distrito Federal (ASSEJUS) empreendeu esforços notáveis na promoção de pautas significativas para os servidores do judiciário local. Por meio de estratégias articuladas e dedicadas, diversos avanços foram conquistados, impactando positivamente a realidade de todos e beneficiando a prestação de serviços à comunidade.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “o ano de 2023 foi repleto de desafios e oportunidades, e ao longo desse tempo, nosso principal foco foi fortalecer a categoria de servidores da justiça do DF, garantindo representatividade, apoio e valorização para todos os associados. Ao refletirmos sobre o ciclo que se encerra, compartilhamos alguns dos principais destaques e realizações alcançados durante a gestão desta respeitável Associação”.
Auxílio-Saúde
Um dos resultados mais relevantes desse trabalho incansável foi a alteração promovida pelo TJDFT na Resolução 13 de 28 de setembro de 2021, que incluiu, entre outras mudanças, despesas no cômputo do auxílio-saúde e o adicional para pessoas com deficiência, pessoa com dependentes com deficiência, doenças graves ou com idade superior a 50 anos, além de outros pontos reivindicados pela ASSEJUS. Essa mudança não apenas ampliou direitos, mas também refletiu um olhar mais inclusivo e sensível às demandas desse grupo.
Derrubada dos vetos 10 e 25
Derrubada dos vetos 10 e 25 no Congresso Nacional: esta foi, sem dúvida, uma vitória histórica para os servidores do MPU e PJU em dezembro. A derrubada dos vetos 10 e 25 no Congresso Nacional representa um marco crucial. Esta ação, impulsionada pela mobilização dos servidores, resultou em um grande triunfo para a categoria, reafirmando direitos fundamentais e trazendo benefícios substanciais para os profissionais do setor.
Pró-Saúde
A suspensão da carência em novas inscrições no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (Pró-Saúde) também foi um marco importante e oportuno, ocorrendo em decorrência da aprovação do novo Auxílio-Saúde. Essa medida aliviou o acesso dos servidores a cuidados de saúde essenciais, demonstrando a preocupação da ASSEJUS com o bem-estar e a qualidade de vida de seus associados.
Teletrabalho
Outra conquista significativa foi a iniciativa da Associação que levou o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a analisar uma proposta crucial: elevar de 30% para 50% o percentual de servidores autorizados a desempenhar suas funções em regime de home office. A ASSEJUS, por meio de intensa articulação, evidenciou os benefícios e a viabilidade dessa medida, destacando a importância da flexibilidade no ambiente de trabalho, especialmente em contextos desafiadores como os enfrentados durante a pandemia.
Em sessão realizada no dia 28 de novembro de 2023, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) referendou a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho do Teletrabalho do Tribunal (GTTELE), após longa e intensa atuação da ASSEJUS, visando aumentar significativamente a taxa de servidores em regime de teletrabalho de 30% para 50%.
A decisão, aprovada pelo Pleno, consiste no envio do documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação e deliberação do colegiado. Tal medida representa um passo importante na busca por melhores condições de trabalho para os servidores do TJDFT, embora a proposta de aplicação imediata tenha sido substituída pelo encaminhamento ao CNJ para análise mais detalhada.
Nível Superior (NS)
Além disso, a ASSEJUS, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e outras entidades colaboradoras, travou batalha incansável pela exigência do nível superior como requisito para ingresso no cargo de técnico do poder judiciário.
Em 1º de agosto, a ASSEJUS foi surpreendida por uma movimentação relacionada ao processo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338/DF, que questiona a exigência do nível superior para técnicos judiciários. O magistrado determinou que a associação requerente complementasse as razões recursais, de acordo com o que é exigido pelo Código de Processo Civil, transformando embargos de declaração em agravo interno para apresentar argumentos contrários à decisão proferida pelo relator.
A atuação proativa da diretoria executiva da entidade foi fundamental para o progresso e a conquista de avanços significativos no judiciário do Distrito Federal durante a gestão 2021/2021. Seu comprometimento e engajamento continuarão a moldar positivamente o ambiente de trabalho e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores do PJU e MPU na atual composição.
Investimentos no Clube Social da Justiça
Em dezembro, a diretoria executiva fez um investimento significativo para os sócios do Clube Social da Justiça com a aquisição de novos equipamentos, entre eles, freezers, cadeiras, mesas e espreguiçadeiras. Nesta ação, priorizou-se o conforto e o lazer dos associados e seus familiares, reforçando o compromisso com o bem-estar e a qualidade dos serviços oferecidos pela ASSEJUS.
Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica
Ao longo da gestão passada, o setor administrativo da ASSEJUS implementou melhorias nos procedimentos para tornar as operações mais eficientes, ágeis e alinhadas às demandas dos associados.
Segundo o diretor Administrativo, Alan Coelho, “durante nossa gestão, buscamos incessantemente fortalecer os pilares administrativos da associação visando aprimorar os serviços oferecidos, otimizar processos e garantir uma estrutura eficaz para atender às necessidades de todos os associados. Criamos bases sólidas para o crescimento contínuo da ASSEJUS”.
Assim como as demais diretorias da Associação, o setor financeiro precisou enfrentar desafios para conseguir realizar um serviço de excelência. Além de encerrar o ano com as contas em dia, foi possível a realização de obras necessárias e antigas e também de aplicar a modernização em locais como o Clube da Justiça que é um grande espaço de diversão para os antigos, atuais e futuros associados e associadas.
De acordo com o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, “estabelecemos metas claras para garantir uma administração financeira sólida e transparente, visando sempre ao melhor interesse de nossa associação e de seus membros. Cada conquista financeira foi fruto do esforço coletivo e do comprometimento de todos os envolvidos”.
Já a Diretoria de Assuntos Jurídicos da entidade atuou como voz representativa, participando ativamente de discussões e negociações em prol dos interesses da categoria, estando sempre atenta às mudanças legislativas que pudessem impactar os associados.
Para a diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, “cada desafio superado e cada conquista alcançada foram frutos de um trabalho conjunto e comprometido em defender os interesses da nossa categoria. Tivemos como objetivo primordial defender os interesses coletivos, assegurando que os direitos e necessidades legais dos servidores fossem atendidos de forma justa e eficaz”.
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