Com convidados e lideranças nacionais, a live dessa semana trouxe importantes reflexões sobre os impactos da decisão do CNJ sobre o Teletrabalho
Pelo programa Quinta Jurídica, realizado nessa quinta-feira (2/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) debateu a respeito da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera o retorno de 70% de servidores e servidoras ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e demais tribunais do DF.
Participaram da live, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o diretor de Administração, Alan Coêlho; e a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe. Pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, participam a advogada Larissa Awwad, que é coordenadora do Núcleo Cível Administrativo do escritório, e o advogado Renato Abreu, responsável por toda a atuação junto ao CNJ. Também participaram a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS) e Coordenadora Nacional da Fenajufe, Márcia Pissurno; o presidente do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho do Ceará (Sindssetima/CE) e também coordenador nacional da Fenajufe, Charles Bruxel.
A Assejus continua com um intenso trabalho de audiências, despachos e reuniões para que aconteça uma revisão da resolução que retrocede o trabalho dos servidores. Na live dessa quinta-feira, todos abordaram a pauta como uma penalização aos servidores do TJDFT, que tanto foi premiado e considerado o melhor tribunal do Brasil.
“Estivemos no tribunal pleno e inauguramos uma divergência sobre a autonomia do TJDFT, o qual os desembargadores presentes reconheceram na ata de que se trata de um retrocesso. Por prudência, o TJDFT não acatou, mas instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar uma pesquisa que venham a subsidiar informações ao CNJ para que auxilie numa possível reversão dessa determinação dos 30%. Fizemos um requerimento oficiando o Tribunal para indicar, em nome da Assejus, um integrante, mas lembrando que esse grupo encerra em 60 dias e, por isso, estamos renovando esse pedido para a comissão de teletrabalho permanente. A realidade do TJDFT não pode ser comparada aos tribunais das outras unidades da federação. A nossa ideia é que o CNJ trate o servidor sem uma penalização. As entidades, Assejus e Fenajufe, não foram ouvidas. Foi uma decisão da noite para o dia”, manifestou o advogado Renato Abreu.
A advogada Larissa Awwad afirmou que a matéria está tirando o sono dos servidores, mas que a Assejus está sendo incansável nas buscas das soluções. Diariamente a diretoria está tendo iniciativas para que a resolução do CNJ seja revista. O diretor Financeiro da entidade, Aldo Ribeiro, lembra que o teletrabalho tem como beneficiários não só os servidores, mas todo o usuário da Justiça. “A presença do judiciário não será sentida pela sociedade com um servidor sentado atrás de um mesa no fórum, numa sala no local de trabalho. Será sentida quando a prestação jurisdicional for entregue em tempo e de forma efetiva. É isso que trará à sociedade um judiciário atuante. Pouco importa onde está desde que a prestação do trabalho jurisdicional seja efetiva. A volta ao trabalho presencial vai impactar o orçamento dos tribunais, que avançaram bastante na prestação dos serviços, na modernização dos atendimentos e tudo isso será perdido a partir do momento da implantação efetiva desta medida proposta pelo CNJ. Precisamos gastar bem e da melhor forma eficiente”, disse Ribeiro.
Lideranças Nacionais da Fenajufe
Uma das dirigentes nacionais mais atuantes das categorias do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), Márcia Pissurno, coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS), explanou sobre a realidade local em seu estado e várias reuniões que têm feito com diretores gerais e magistrados no sentido de reverter os efeitos nocivos da Resolução do CNJ. Atuante também na Federação, Pissurno relatou a incansável luta pelo diálogo entre os órgãos do judiciário e a entidade dos servidores. “Nosso maior problema com o CNJ é a falta de oportunidade para o diálogo. É preciso buscar o equilíbrio para a prestação do serviço jurisdicional, mas garantindo boas condições de trabalho aos trabalhadores”.
Para Charles Bruxel, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Sindssetima), e conhecido nacionalmente pelo conhecimento jurídico e técnico sobre o funcionamento do Poder Judiciário, a negativa do CNJ em iniciar uma negociação com servidores para a questão do Teletrabalho representa um retrocesso e compromete a boa administração de vários Tribunais. “A autonomia de cada tribunal do país é uma prerrogativa constitucional; Não cabe ao CNJ tirar isso de cada Corte local. Além de grave, isso representaria uma ruptura do equilíbrio tão necessário à Administração da Justiça” afirmou.
O diretor de Administração da Assejus, Alan Coêlho, afirmou que os servidores precisam continuar o trabalho efetivo, que foi digno de premiações ao TJDFT. “A Assejus está indicando o representante no Grupo de Trabalho e quero destacar que essa foi uma solicitação da nossa participação pelo tribunal e a nossa defesa em relação ao teletrabalho. O tribunal foi premiado. Espero que ao final do trabalho realizado pelo grupo, nós possamos demonstrar ao CNJ o equívoco que é esse número tirado de forma aleatória de 30% de teletrabalho. Que possamos mostrar para a presidência do TJDFT que podemos desenvolver com eficiência as nossas atividades. O Grupo de Trabalho tem validade de 45 a 60 dias e vai apresentar um relatório ao CNJ para pedir a mudança do percentual de trabalho presencial”, destacou Coêlho.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, pontuou que quer muito dialogar, pois o TJDFT está cumprindo as metas e os servidores estão trabalhando com qualidade. “O TJDFT é o primeiro tribunal do país a receber o prêmio de Excelência e o que os servidores ganham com tudo isso? Somos tratados como um tribunal problemático. Isso está errado. Nós, servidores sérios, não concordamos com situações nas quais a Justiça seja negada. Existe no TJDFT uma comissão permanente que faz a gestão do teletrabalho. Foi nesta comissão que a Assejus não teve uma cadeira e ficamos surpresos com um integrante sindical que votou a favor do percentual de 70% dos servidores em trabalho presencial. Estamos prontos para fazer todas as defesas quanto ao retrocesso da resolução do CNJ”, expressou Fernando.
Veja a Live completa em https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial.
Canal específico para envio de dúvidas, denúncias e sugestões sobre o Teletrabalho
A Diretoria Executiva da Assejus criou um canal direto para que os(as) associados(as) possam encaminhar dúvidas, sugestões, perguntas e denúncias sobre o Teletrabalho. O objetivo é que a Assejus continue dialogando com os setores institucionais do TJDFT, bem como de outros tribunais, garantindo o sigilo e a identidade dos autores do e-mail.
A intenção é ser um ponto de apoio entre os servidores e as administrações em busca do equilíbrio nesse momento de transição e novas realidades.
A Associação pede que dúvidas e questionamentos sejam enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1 ou pelo e-mail: teletrabalho@assejus.org.br. As respostas serão compartilhadas na live. Demais questionamentos que dependam de manifestação da Administração serão tratadas em reuniões com setores técnicos.
Veja as ações realizadas pela Assejus:
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Dúvidas sobre o cadastro e filiação podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp, pelo número (61) 99968-7308, opção 3, ou pelo e-mail cadastro@assejus.org.br.
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