Nesta quinta-feira (18/7), a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Glaucia Sena, e a 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso, foram recebidos por membros da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), na sede em Brasília, para debater estratégias em busca do reenquadramento dos Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), bem como dos Auxiliares de outros tribunais do Distrito Federal.
Pela Federação, estiveram presentes a coordenadora de Organização Sindical e Políticas Institucionais, Denise Carneiro; os coordenadores, Luiz Cláudio Corrêa e Soraia Marca; e o assessor institucional, Alexandre Marques. Também participaram a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE-MS), Márcia Pissurno, que também é coordenadora da Federação. Também estiveram presentes as advogadas do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, doutoras Larissa Awwad e Marina Vinhaes, que prestam assessoria jurídica para a ASSEJUS e FENAJUFE.
De acordo com a diretora de Assuntos Jurídicos da ASSEJUS, Glaucia Sena, há quase 200 auxiliares judiciais do quadro remanescente de pessoal do Poder Judiciário da União (PJU), no TJDFT são 22 auxiliares, que esperam há muito tempo por um justo reenquadramento. A matéria é tema de reivindicação da FENAJUFE no Fórum de Carreiras junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta da Federação é uma alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei.
Na reunião desta quinta-feira, a Diretoria da ASSEJUS se comprometeu a lutar ativamente, com a FENAJUFE, por uma política em prol dos Auxiliares, inclusive dialogando com parlamentares no Congresso Nacional e com ministros do STF. Para a 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso, a situação da categoria é muito delicada e, muitos que estão nesta condição, buscam o reenquadramento, inclusive há servidores que aguardam uma posição satisfatória para aposentar.
De acordo com a coordenadora da FENAJUFE, Denise Carneiro, “a pauta do reenquadramento dos Auxiliares é uma das prioridades da atual gestão da Federação, pois há uma falha na administração que precisa ser corrigida”. A dirigente sugeriu uma reunião com os Auxiliares o quanto antes.”
Para a Coordenadora-geral do SINDJUFE-MS, Márcia Pissurno, a unidade de todas as entidades é necessária e urgente para o avanço dessa pauta. “Somente a mobilização de todos os servidores fará a justa reivindicação ser ouvida. É importante os sindicatos e associações estarem unidas na defesa dos Auxiliares”, pontuou.
Em recente reunião com a secretária-geral do CNJ, doutora Adriana Alves dos Santos Cruz, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, levou ao conhecimento dela que a entidade espera mais efetividade na solução para o reenquadramento dos Auxiliares. A secretária afirmou que conhecia a demanda, mas que envolvia questões constitucionais e que era necessário a construção da solução partindo do STF, órgão responsável por encaminhar projetos de leis que tratam das carreiras do Judiciário
A ASSEJUS reforça que continuará seu empenho em dialogar com a Federação e com os órgãos superiores a fim de pleitear o devido direito dos Auxiliares para seu enquadramento.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS orienta que os servidores ocupantes do cargo de Auxiliares nos tribunais procurem a entidade para formalização do Grupo de Trabalho e informes sobre a demanda.
Saiba mais:
https://assejus.org.br/novo_2017/assejus-fortalece-dialogo-e-acoes-em-defesa-dos-servidores-da-justica-durante-reuniao-com-secretaria-geral-do-cnj/
https://assejus.org.br/novo_2017/assejus-envia-oficio-ao-conselho-nacional-de-justica-para-requerer-conducao-do-projeto-de-enquadramento-de-auxiliares-do-poder-judiciario-da-uniao-ao-stf/
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