Nesta quinta-feira (26/1), a Live tem como pauta a ação vitoriosa da Associação sobre o Auxílio Transporte. Participe e tire todas as suas dúvidas no encontro virtual
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) convida a todos os associados e associadas, servidores e servidoras a participarem da primeira Quinta-Jurídica de 2023, a ser realizada nesta quinta-feira (26/1), para tratar sobre a nova ação judicial do Auxílio Transporte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O encontro virtual ocorre a partir das 20h e será transmitido no canal da entidade no YouTube (https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial).
De acordo com a entidade, o tema abordado no encontro será uma nova ação coletiva sobre o Auxílio Transporte do TJDFT e dos demais órgãos do Poder Judiciário da União no DF e Ministério Público (ações separadas), além de tratar acerca de dúvidas e auxílios relacionados.
Perguntas como: “Quem tem direito?”; “Quando será protocolada a nova ação para os novos filiados?”; “Retroativo?”; “Como fica o auxílio com o retorno dos servidores em 70% em atividade presencial?”; “Pode haver novas filiações para a nova ação?”; e/ou “Servidores dos outros Tribunais (STF, STJ, STM, TST, TRT, TRE e órgãos do MPU, como ficam?”, serão respondidas.
É importante ressaltar que a Assejus, por meio de sua assessoria jurídica, já conquistou, em 2022, o direito de que seus associados (a época da distribuição da ação – março de 2018) não tenham o desconto do custeio do valor de 6% do valor do vencimento básico, o que torna a solicitação desse benefício vantajosa. A Assejus é a única entidade a ter essa vitória no DF.
Na época, a ação coletiva foi motivada pela Resolução nº 7/2013 TJDFT, a qual determinou que somente faziam jus ao auxílio transporte os servidores os quais utilizam transporte público. As disposições da referida resolução extrapolaram seus limites regulatórios e criaram um encargo que, legalmente, só existiria para o Estado, o que ocasionou violação ao princípio da legalidade.
Por fim, a Assejus esclarece aos servidores que as sentenças de ação coletiva conquistadas pelo sindicato valem para filiados e não filiados à entidade sindical. Diferentemente de associações que representam seus associados na data da propositura de uma ação, o sindicato representa a categoria como um todo. Por isso, para usufruir das decisões judiciais das associações é preciso estar filiado na data da propositura da ação.
Participam da reunião virtual pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o diretor de Administração, Alan Coelho; e a diretora de Assuntos Jurídicos, Gláucia Sena. Pelo Conselho Deliberativo participam a presidente, Ana Pupe e o vice-presidente, Júnior Alves. Pelo escritório Cezar Britto Advogados & Associados estarão presentes a advogada Larissa Awwad e o advogado João Marcelo Arantes.
A Associação pede que dúvidas e questionamentos sejam enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 2, ou pelo e-mail: juridico@assejus.org.br. As respostas serão compartilhadas na Live.
Não fique fora da nova ação, filie-se à Assejus!!!
Dúvidas sobre o cadastro podem ser esclarecidas, também, com a CAA, no WhatsApp, pelo número (61) 99968-7308, opção 3.
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