Na próxima quinta-feira (4/5), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) promoverá uma live para abordar as novidades acerca das execuções das ações dos 13,23%, em especial a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a tramitação dos feitos.
O encontro será realizado a partir das 20h, pelo canal da entidade no YouTube (https://www.youtube.com/c/AssejusDFoficial). Participam do encontro virtual, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor de Administração, Alan Coelho; e a diretora Jurídica, Glaucia Sena. Pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Assejus, estarão presentes as advogadas Bruna Sandim e Larissa Awwad.
Associados e associadas da entidade poderão encaminhar previamente perguntas para o e-mail: juridico@assejus.org.br ou pela Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2.
STJ suspende a tramitação das execuções das ações
No último dia 27 de abril, o ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma do STJ, suspendeu a tramitação de milhares de execuções/cumprimento de sentença oriundas do direito dos servidores ao passivo dos 13.23%. O ministro considerou plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, concedeu liminar para suspender todos os cumprimentos de sentença originados do julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito à incorporação de 13,23% na remuneração dos servidores federais do Judiciário e do Ministério Público.
O Pedido de Tutela Provisória nº 4481 – DF (2023/0119490-7) (leia aqui), assinado pelo ministro, traz a seguinte decisão: “Defiro o pedido para suspender os efeitos do acórdão da Ação Rescisória 1028483-57.2020.4.01.0000 até ulterior deliberação em sentido contrário. Por conseguinte, deverão ser suspensos todos os processos de cumprimento do aresto rescindendo e bloqueados ou requisições de pequeno valor deles decorrentes.
A Assejus informa que cerca de 1,8 mil execuções sobre a ação dos 13,23% foram distribuídas em favor dos servidores. A entidade reforça que junto ao escritório Cezar Britto & Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da Associação, segue garantindo o direito de seus filiados receberem os 13,23% de reajuste geral, de forma integralmente gratuita, sem a cobrança de honorários advocatícios, seja no êxito ou contratual. Além disso, a Assejus e o escritório advocatício já estão debatendo estratégias para contraposição da decisão exarada pelo ministro do STJ.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus?
Faça seu cadastro no “Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular:
Salve o número (61) 99868-8291 e envie um “olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb/
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df