Nesta quinta-feira (18/5), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) realiza mais um encontro pela tradicional Quinta Jurídica. Durante a live serão abordados a vitória da segunda ação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), as atualizações sobre as novas proposições e as últimas informações sobre a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
A reunião, em formato virtual, ocorre a partir das 20h e será transmitida no canal da Assejus no YouTube (https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial). Associados e associadas da entidade poderão encaminhar dúvidas ou perguntas, até às 18h, para o e-mail: juridico@assejus.org.br ou para a Central de Atendimento ao Associado, no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2.
A Assejus reforça que é importante a participação dos associados para que fiquem por dentro de todos os passos que a Associação realiza. Ainda conforme os dirigentes da entidade, quando o(a) associado(a) participa dos debates fica mais acessível encontrar soluções para os problemas enfrentados.
Participarão da reunião virtual, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor de Administração, Alan Coelho; a diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena; a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe. Participam também os advogados Dr. João Marcelo Arantes e Dra. Larissa Awwad, representantes do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a entidade.
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES:
GAMPU – 1061327-74.2022.4.01.3400 – 22ª Vara Federal;
Primeira Ação da GAJ – 1009650-73.2020.4.01.3400 – 6ª Vara Federal (Apelação da União na 2ª turma do TRF) – (veja a sentença aqui);
Segunda Ação da GAJ – 1061317-30.2022.4.01.3400 – 6ª Vara Federal – (veja a sentença aqui).
GAJ E GAMPU
Conforme destaca a Assejus, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) são ações que visam o reconhecimento como vencimento para servidores do Judiciário e do MPU, respectivamente. A Associação foi a primeira entidade do DF a conquistar sentença favorável à incorporação da GAJ.
O advogado Dr. João Marcelo afirma que o escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que presta serviços jurídicos à Assejus, tem atuado com muito empenho no propósito de conseguir o direito para os filiados à entidade. “A GAJ e a GAMPU são muito parecidas, pois as duas têm o nome ‘gratificação’. Mas, na verdade, elas devem ser entendidas como vencimento básico, porque são pagas para todas as pessoas ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme determina a lei. O jurídico alega nas teses que as referidas ‘gratificações’ decorrem unicamente do exercício do cargo efetivo. O que pedimos é que seja reconhecida essa natureza jurídica de vencimento básico. Processualmente, tivemos muita felicidade nessa sentença favorável da GAJ”, afirma João.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, esclarece que as associações precisam da autorização assemblear ou do filiado para representar na ação. Nas ações da GAJ, as quais foram julgadas favoráveis, só tem direito quem se filiou até a data dos respectivos protocolos dos processos. “Quem se filiou depois não tem direito a elas. As associações representam seus filiados. Já as ações do sindicato são válidas para todos, independente de filiação. Portanto, todos que queiram participar das ações da Assejus precisam necessariamente ter a filiação efetuada até o momento da propositura da ação”, explica Freitas.
QUINTA JURÍDICA
O programa Quinta Jurídica é pioneiro e uma iniciativa da nova gestão. Ele aborda temas jurídicos importantes para os associados e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), no âmbito do DF, em especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O programa ocorre todas às quintas-feiras, às 20h, em formato virtual, no canal da entidade no Youtube e tem aproximado cada vez mais as ações jurídicas da entidade dos associados, permitindo um diálogo franco e direto dos associados com os advogados.
Não fique só, fique sócio! Filie-se à Assejus e fortaleça a luta pela representatividade dos servidores do PJU e do MPU no âmbito do DF.
Dúvidas sobre o cadastro e filiação podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento ao Associado (CAA) no WhatsApp, pelo número (61) 99968-7308, opção 3, ou pelo e-mail cadastro@assejus.org.br.
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