A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) convida seus associados para mais uma edição do programa “Quinta Jurídica”, que será realizada na próxima quinta-feira, 3 de outubro, às 20h, em uma live. Para assistir à transmissão e participar com perguntas e comentários, é necessário se inscrever no canal oficial da ASSEJUS no YouTube: https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial
Durante a transmissão, serão abordados temas de grande relevância para os servidores, como a execução do passivo do Auxílio-transporte, as ações em curso e novas ações, além da Ação do Abono de Permanência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do abono. O evento trará uma análise detalhada sobre o andamento dessas ações judiciais e as perspectivas para o futuro dos direitos dos servidores.
A live contará com as participações de membros da ASSEJUS e da assessoria jurídica:
- Fernando Freitas – presidente da ASSEJUS
- Glaucia Sena – diretora de Assuntos Jurídicos
- Alan Coelho – 1º diretor de Administração
- Junior Alves – presidente do Conselho Deliberativo
- Doutora Larissa Awwad – advogada do escritório Cezar Britto & Advogados Associados
- Doutora Bruna Sandim – advogada do escritório Cezar Britto & Advogados Associados
- Doutora Marina Vinhaes – advogada do escritório Cezar Britto & Advogados Associados
Execução do Passivo do Auxílio-transporte
O Auxílio-transporte é um dos temas centrais da live, com foco nas ações coletivas promovidas pela ASSEJUS para garantir o direito ao benefício para os servidores. Desde a sua proposição, a ação busca assegurar que os servidores recebam o auxílio sem o desconto de 6% de seus vencimentos básicos, mesmo para aqueles que utilizam veículo próprio no trajeto casa-trabalho e vice-versa.
Mais de 5 mil filiados da ASSEJUS já foram beneficiados por essa ação coletiva, que obteve vitória significativa ao afastar a contrapartida exigida de 6% do salário dos servidores. A Associação garantiu que seus associados, à época da distribuição da ação, fossem isentos dessa cobrança. A live trará atualizações sobre o andamento das ações e as próximas etapas para a plena execução dos direitos conquistados.
Abono de Permanência e PEC sobre a Extinção do Abono
Outro ponto de destaque na Quinta Jurídica será a Ação do Abono de Permanência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que visa a extinção desse benefício. O Abono de Permanência, além de ser tema de ação judicial relacionada à sua inclusão na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, está sendo ameaçado pela PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A equipe jurídica da ASSEJUS, em parceria com o escritório Cezar Britto & Advogados Associados, tem atuado para garantir que os servidores possam solicitar a correção dos valores pagos nos últimos cinco anos, bem como debater os impactos que a eventual aprovação da PEC pode trazer para os servidores que optaram por permanecer em atividade após atingirem os requisitos para aposentadoria.
Não perca essa oportunidade de se atualizar sobre temas de grande relevância para sua carreira e direitos como servidor público. Acompanhe a transmissão ao vivo no canal oficial da ASSEJUS no YouTube, siga a entidade nas redes sociais e ative o sininho para receber as notificações de todas as novidades jurídicas.
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