Nesta quinta-feira (5/10), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) irá promover live no canal oficial da entidade no YouTube (https://www.youtube.com/c/AssejusDFoficial), a partir das 20h, para apresentar as novidades e esclarecer dúvidas sobre ações que visam comprovar que o Banco do Brasil deixou de atualizar corretamente os valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Outras pautas também serão debatidas no encontro como a ação coletiva para inclusão do abono permanência na base de cálculo do décimo terceiro e o terço constitucional de férias.
A live contará com as participações do vice-presidente da ASSEJUS, Aldinon Silva, da diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena, do diretor de Administração, Alan Coelho, e da presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe.
Também estarão presentes os advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a ASSEJUS, dr. Renato Bastos Abreu, e a coordenadora do Núcleo Administrativo-Cível do escritório jurídico, dra. Larissa Awwad.
Associados da entidade poderão encaminhar perguntas até às 17h do dia da live (5/10), diretamente ao e-mail: juridico@assejus.org.br ou pela Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2. Também no evento serão respondidas dúvidas pelo chat da transmissão.
A fim de otimizar o encontro, a Diretoria solicita aos associados que enviem todas suas dúvidas com antecedência para que a qualidade técnica do evento virtual seja garantida.
Pasep
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/Pasep.
De acordo com dados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, inúmeros servidores e empregados públicos, ao efetuarem o saque da conta referente ao PASEP, vêm recebendo valores muito menores do que o esperado, mesmo após cerca de 30 anos de aplicação. Assim, a ação visa comprovar que o Banco do Brasil deixou de atualizar corretamente os valores do Pasep, tendo se equivocado no ato da conversão de moeda e, ainda, utilizado os valores para empréstimos, investimentos e operações de crédito, sem repassar os lucros aos servidores.
Ação coletiva do Abono de Permanência
Essa ação somente alcança quem recebe abono de permanência. O escritório Cezar Britto & Advogados Associados verificou que os órgãos não estão incluindo o abono na base de cálculo da gratificação natalina (13º) e do terço constitucional de férias (1/3 de férias). Então, estes servidores e servidoras podem pedir a correção do cálculo daqui para a frente, bem como a restituição dos valores não repassados ao longo dos últimos cinco anos, considerando a prescrição quinquenal em relação à Fazenda Pública.
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