A norma, que foi aprovada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, representa dedicado trabalho de articulação da ASSEJUS, Fenajufe e assessoria parlamentar do tribunal
Foi sancionada, nesta segunda-feira (18/9), pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Lei nº 14.676, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sanção se deve à dedicação e empenho da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e da assessoria parlamentar do tribunal que, ao longo da tramitação do PL 1987/2023, participaram de diversas reuniões com o Executivo e com parlamentares para a viabilização da lei, que trará melhorias significativas na prestação jurisdicional à população do Distrito Federal.
Desde a criação do Projeto de Lei (PL) 1987/2023, as entidades vinham atuando de forma conjunta e organizada no sentido de promover o diálogo com os poderes a fim de levar ao conhecimento dos envolvidos embasamentos técnicos, concretos e coerentes para a viabilização da criação das funções comissionadas, que serão ocupadas por servidores efetivos do TJDFT.
O secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros, o qual participou de reuniões sobre o tema, sempre reforçou, com demonstrações técnicas, a viabilidade do projeto bem como sua necessária aprovação.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “as funções comissionadas para o Tribunal irão melhorar a administração de primeiro grau, o tribunal e a área administrativa, funções estas exclusivamente ocupadas por servidores efetivos, ou seja, concursados. É uma grande conquista para os servidores e para a população do DF”.
Para a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, a valorização dos cargos efetivos em toda sua amplitude é missão da Federação. “Aqui no DF, temos feito um trabalho intenso com a Assejus, no sentido de fortalecer e ampliar os direitos dos servidores do PJU e do MPU. Esse PL das funções é muito importante para os servidores do TJDFT e, por isso, nossa atuação intensa”.
Veja a linha do tempo do trabalho realizado pelas entidades representativas para alcançarem a conquista da sanção:
29/6 – Atuação Legislativa: presidentes da Assejus e do SindMPU se reúnem com deputado federal Rafael Prudente para apresentar pautas de interesse dos servidores da justiça e do MPU – https://assejus.org.br/novo_2017/atuacao-legislativa-presidentes-da-assejus-e-do-sindmpu-se-reunem-com-deputado-federal-rafael-prudente-para-apresentar-pautas-de-interesse-dos-servidores-da-justica-e-do-mpu/
13/7 – Atuação Legislativa: Assejus visita o secretário de Relações Institucionais do TJDFT para somar esforços em projetos de leis de interesse dos servidores e do Tribunal – https://assejus.org.br/novo_2017/atuacao-legislativa-assejus-visita-o-secretario-de-relacoes-institucionais-do-tjdft-para-somar-esforcos-em-projetos-de-leis-de-interesse-dos-servidores-e-do-tribunal/
10/8 – Presidente da Assejus se reúne com senador Izalci Lucas para tratar de projetos de leis de interesse dos servidores do Poder Judiciário – https://assejus.org.br/novo_2017/presidente-da-assejus-se-reune-com-senador-izalci-lucas-para-tratar-de-projetos-de-leis-de-interesse-dos-servidores-do-poder-judiciario/
29/8 – Atuação em conjunto: Assejus e Fenajufe articulam aprovação dos projetos de lei sobre criação de funções comissionadas no TJDFT e da não absorção dos quintos – https://assejus.org.br/novo_2017/atuacao-em-conjunto-assejus-e-fenajufe-articulam-aprovacao-dos-projetos-de-lei-sobre-criacao-de-funcoes-comissionadas-no-tjdft-e-da-nao-absorcao-dos-quintos/
29/8 – Senado Federal aprova projetos de lei sobre criação de funções comissionadas no TJDFT e da não absorção dos quintos – https://assejus.org.br/novo_2017/senado-federal-aprova-projetos-de-lei-sobre-criacao-de-funcoes-comissionadas-no-tjdft-e-da-nao-absorcao-dos-quintos/
4/9 – Atuação conjunta: Assejus e Fenajufe participam de reunião no Ministério do Planejamento para apresentarem pautas de interesses dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – https://assejus.org.br/novo_2017/atuacao-conjunta-assejus-e-fenajufe-participam-de-reuniao-no-ministerio-do-planejamento-para-apresentarem-pautas-de-interesses-dos-servidores-do-poder-judiciario-e-do-ministerio-publico-da-uniao/
4/9 – Diretoria Executiva da Assejus se reúne com o presidente do TJDFT para tratar de pautas como Auxílio-Saúde, PL das funções comissionadas, concurso, nomeações do tribunal – https://assejus.org.br/novo_2017/diretoria-executiva-da-assejus-se-reune-com-o-presidente-do-tjdft-para-tratar-de-pautas-como-auxilio-saude-pl-das-funcoes-comissionadas-concurso-nomeacoes-do-tribunal/
Filie-se à ASSEJUS e fortaleça nossa entidade nas lutas por ampliação de direitos e melhorias para os servidores da Justiça. Entre em contato com a Central de Atendimento ao Associado (CAA) ASSEJUS: (61) 9968-7308 – Opção 2 (Cadastro/Filiação).
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
TikTok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df