A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), entidade que vem atuando de forma intensa e firme contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata sobre a reforma administrativa, a qual pretende retirar direitos e garantias do servidor público, alerta todos os servidores do MPU e PJU sobre a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retomar a votação da proposta em outubro deste ano.
A reforma administrativa tem como objetivo retirar a estabilidade no emprego público, reduzir salários, diminuir a contratação de servidores por concurso, entre outras ações de desmonte do funcionalismo. Nesse sentido, a entidade convoca todos os associados para se unirem em mobilização contra a proposta, no sentido de intensificarem a pressão ao deputado Arthur Lira e aos parlamentares contra os retrocessos impostos pela PEC.
A atuação do presidente da entidade, Fernando Freitas, contra a PEC não é recente. Desde quando ocupou o cargo de coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o assunto já era tratado com a devida importância e urgência que deve ter. Freitas sempre convocava os associados para envidarem esforços na luta contra o desmonte do serviço público.
De acordo com Freitas, “a luta é antiga por justiça e dignidade não só aos servidores do MPU e PJU, como também para a população, principalmente a mais vulnerável do país, que precisa ter acesso ao Poder Judiciário para dar efetividade a direitos como seguridade e assistência social, saúde, educação, previdência e segurança. Serviços estes que poderão ficar sucateados e inacessíveis às classes menos favorecidas da sociedade. Não podemos admitir que direitos e garantias nos sejam retirados. Precisamos nos mobilizar pois juntos somos mais fortes”.
O presidente da Assejus conclui afirmando que “a luta contra a PEC 32 visa a impedir que os serviços públicos sejam privatizados e entregues nas mãos dos apadrinhados da classe política. É uma luta pela dignidade do serviço público e contra a perseguição, o assédio e a precarização do trabalho dos servidores públicos.”
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