Na última semana, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) solicitou, via ofício, audiência virtual com os senadores Reguffe (Podemos-DF) e Leila Barros (PSB-DF) para tratar da Proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
A entidade, juntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), já havia se reunido, também de maneira virtual com o senador e líder do PSDB no Senado Izalci Lucas (DF), na última semana, para debater o mesmo tema. Na ocasião, as duas entidades manifestaram objeção a itens da PEC nº 186, como a extinção dos investimentos mínimos em educação e saúde pela União, estados e municípios e apontaram outros aspectos importantes para o funcionalismo público como o congelamento de investimentos públicos há 20 anos e a importância da busca de alternativas ao desequilíbrio financeiro alegado pelo governo.
Com a audiência, a Assejus pretende levar, aos senadores, contribuições ao debate em torno da PEC nº 186 e sugestões acerca do ajuste fiscal. Para o vice-presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Aldinon Silva, “ é inconcebível e de uma grande perversidade que o governo do presidente Jair Bolsonaro condicione a manutenção do auxílio emergencial para os mais vulneráveis a cortes salariais de trabalhadores e trabalhadoras do setor público e a supressão dos investimentos mínimos em saúde e educação. Isso só agravará a situação do país. Nunca houve qualquer iniciativa governamental propondo a taxação das grandes fortunas, a eliminação de subsídios do grande empresariado e da isenção de impostos de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e instituições financeiras. Há anos, a tabela do Imposto de Renda não é reajustada, mas paradoxalmente, reduz-se imposto para importação de armas.”
O vice-presidente afirmou ainda que “As audiências com os parlamentares visam a reverter essa onda de ataques aos serviços e aos servidores públicos e também mostrar que existem setores aquinhoados beneficiando-se da alegada crise e que, portanto, devem contribuir com sua quota”.
A entidade ainda aguarda retorno dos gabinetes dos senadores.
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