Nesta terça (24/02), dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) estiveram reunidos, virtualmente, com o senador e líder do PSDB no Senado Izalci Lucas (DF). Na pauta da reunião, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A votação da PEC, no Senado, está prevista para amanhã, quinta-feira (25/02).
Pela Assejus, estiveram presentes o vice-presidente da Diretoria Executiva, Aldinon Silva, e o diretor de Administração, Fernando Freitas, também coordenador de Administração e Finanças da Fenajufe, juntamente com Roberto Policarpo Fagundes.
Além de manifestarem objeção a itens da PEC nº 186, como a extinção dos investimentos mínimos em educação e saúde pela União, estados e municípios, as duas entidades lembraram ao senador que atualmente os investimentos públicos estão sob o efeito do congelamento de 20 anos instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, e propuseram ao parlamentar que lidere do debate na busca de alternativas ao desequilíbrio financeiro alegado pelo governo para além de sacrificar ainda mais os serviços e os servidores públicos.
As entidades consideraram importante a manutenção do limite mínimo de investimento em educação e saúde pelos entes federativos. Sobre o item, o senador Izalci Lucas informou ter apresentado destaque para supressão dessa proposta e que também observa um sentimento de rejeição no Senado à manutenção desse item no texto da PEC (Art 212, caput e parágrafos 1º e 2º, da CR/1988).
Na audiência, o vice-presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Aldinon Silva, salientou ser indispensável pensar o equilíbrio das contas públicas com olhar para outros segmentos que precisam dar sua contribuição. “Reconhecemos as dificuldades que o País enfrenta, mas é preciso ampliar o debate para soluções mais sólidas, a exemplo da taxação de grandes fortunas, já instituída em outros países da América Latina, e a redução dos subsídios e incentivos fiscais para o grande empresariado, que só em 2019 consumiram mais de R$ 350 bilhões de reais”, enfatizou Silva.
Em reforço, o diretor de Administração da Assejus, Fernando Freitas, ressaltou que “os servidores públicos já estão dando sua quota de sacrifício, a exemplo das duas reformas previdenciárias, uma de 2003, que taxou aposentados, e outra de 2019, que elevou a contribuição previdenciária e dificultou o acesso a benefícios previdenciários”. Para o dirigente, o que se pretende é a “ampliação do debate e a instituição de um diálogo com o Legislativo e Executivo para que as soluções ao equilíbrio das contas públicas não saiam apenas das costas dos servidores e dos serviços públicos, há muito tempo já sacrificados”.
Diante das propostas apresentadas pelas entidades, Izalci Lucas afirmou ter sugerido a lideranças do Senado a separação dos temas contidos na PEC emergencial, “pois a proposta trata de vários assuntos que não dizem respeito ao equilíbrio fiscal, mas avançam sobre temas propícios à reforma administrativa, à reforma tributária”. Segundo o senador, a expectativa é a de que nesta quinta-feira sejam realizados apenas debates em torno da proposta, deixando encaminhada a aprovação na próxima semana apenas do que for consenso entre os parlamentares.
Por fim, as duas entidades solicitaram ao senador a realização de audiências públicas para debates sobre as questões dos servidores e servidoras públicas. O senador se colocou à disposição das duas entidades e se comprometeu em promovê-las.
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