O Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) convoca seus associados para uma reunião emergencial para a próxima terça-feira, dia 10 de setembro, às 20h, via plataforma Zoom. O objetivo do encontro é traçar estratégias para evitar a extinção da assistência psicopedagógica, tema que está sendo debatido no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, no bojo do processo PA SEI 0000714/2021.
Para participar da reunião, é necessário realizar a prévia inscrição por meio do link: https://forms.gle/eCTrkYnHHn9y6RA67
Durante a reunião, além do coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade, Alan Coelho, estarão presentes o corpo de advogados da ASSEJUS, especialistas em matéria de inclusão. Confirmaram presença: o doutor João Marcos Fonseca de Melo, advogado do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, o doutor Renato Bastos Abreu e a doutora Laíssa Vochikovski, membros do escritório Cezar Britto & Advogados Associados.
A proposta, originada pela Secretaria de Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (SESA), visa modificar os artigos do Ato Deliberativo 31 do Pró-Saúde, alterando a redação de artigos e indicando a extinção da Assistência Psicopedagógica.
O processo administrativo foi pautado na última reunião do Conselho Deliberativo, ocorrida em 27 de agosto de 2024. O representante dos servidores, Fernando Freitas, pugnou a suspensão do feito por 60 dias, para melhor debate, visto que a matéria é complexa e carrega várias questões, em especial os beneficiários dessa assistência, que são pais e mães de pessoas com deficiência. O Conselho, após várias ponderações, suspendeu o feito por 30 dias.
A ASSEJUS reforça a importância da participação de todos os servidores com deficiência e os que têm dependentes com deficiência, nesta discussão decisiva.
O Núcleo de Inclusão da entidade tem se destacado na defesa dos servidores e seus dependentes de modo especial. Recentemente, a assessoria jurídica da ASSEJUS conseguiu o reconhecimento judicial de uma servidora com autismo e também garantiu o direito ao teletrabalho para um servidor com deficiência, direito que havia tido o pedido administrativo negado.
A ASSEJUS ressalta a importância da participação dos associados na reunião, pois é a partir do diálogo e dos argumentos existentes que a defesa será feita nos autos do processo, bem como no debate junto ao Conselho Deliberativo do Pró-Sáude.
A entidade informa ainda que o jurídico da entidade já está atuando no estudo dos dados informados no PA SEI.
Saiba mais sobre o Núcleo Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS:
https://assejus.org.br/novo_2017/nucleo-de-inclusao-acessibilidade-e-diversidade-da-assejus-com-assessoria-juridica-da-entidade-associado-conquista-direito-ao-teletrabalho-com-reducao-de-jornada/
https://assejus.org.br/novo_2017/nucleo-de-inclusao-e-acessibilidade-da-assejus-juridico-da-entidade-obtem-vitoria-para-reconhecimento-de-condicao-de-transtorno-do-espectro-autista-como-deficiencia-para-associada-da-entidade/
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