Hoje, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é lembrada desde 1982, mas foi instituída oficialmente em 2005, por meio da Lei Nº 11.133, e surgiu com o objetivo de incentivar a participação dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária, além de combater preconceitos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando as pessoas que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, além das que declaram ter deficiência mental ou intelectual, o Brasil tem 12,5 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 6,7% da população.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) reconhece que, ao longo dos anos, muitas conquistas foram obtidas, porém, as pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade, de representatividade e enfrentam a discriminação. Para a entidade, esses desafios precisam ser enfrentados e superados, não apenas porque impedem a locomoção, a comunicação e até mesmo o direto à informação, mas também o exercício da cidadania plena. Do mesmo modo, o preconceito é uma barreira na hora de arrumar emprego e pode acarretar grandes impactos na saúde mental desses indivíduos.
A Diretoria Executiva da Assejus considera a data como um importante instrumento para conscientizar a população sobre a relevância da inclusão social. Na atual gestão, a entidade conta com efetiva participação de pessoas com deficiência, com representantes em cargos na Diretoria, no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal.
Entre as lutas enfrentadas na atual gestão, vale destacar que a associação reivindicou a adoção do regime de teletrabalho para servidores e servidoras com deficiência durante a pandemia da Covid-19 ou com dependentes nessas condições. No início deste mês de setembro, teve pedido acatado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
A entidade solicitou também, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressar na condição de _amicus curiae_ no Recurso Extraordinário (RE) nº 1237867, que trata sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho da servidora ou do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência.
Ainda neste sentido, a Assejus tem feito adequação de espaços para receber e atender todos e todas que procuram as suas instalações. As vagas especiais, garantidas por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), agora são realidade no Clube Social. Também já foi aprovado pela Diretoria a mudança do consultório médico para um local mais acessível.
O diretor de Assuntos Sócio-Culturais e pessoa com deficiência, Kleber Crispim de Lima, defende essas melhorias realizadas. “Precisamos aperfeiçoar cada vez mais a acessibilidade para todos os colegas do TJDFT, associados e associadas, para que não fiquem constrangidos ao acessar os espaços do tribunal e da Assejus. A discriminação pode ser pior que qualquer redução da mobilidade, porque as dificuldades da deficiência podem ser compensadas, mas o custo do preconceito e da discriminação nem sempre”.
A entidade também é adepta do uso da _hashtag_ #PraCegoVer, que tem a função de ser inclusiva e educativa. Os e-mails enviados pela entidade já contam com essa característica, que passará a ser adotada também no Instagram (assejus_bsb) e no Facebook (Assejus – Associação dos Servidores da Justiça do DF). Por meio de um software de leitor de tela, pessoas com deficiência visual podem e usam o computador e diversas redes sociais. Mas, para ser efetivo, é importante que os perfis e páginas incluam a _hashtag_ #PraCegoVer e descrevam as imagens, as cores e todos os elementos contidos nas publicações.
“A acessibilidade tem que ser para todos e todas. Na Assejus, tenho visto muito apoio com relação ao tema, tanto na Diretoria quanto no Conselho Deliberativo. Todas as votações são feitas visando esse olhar cuidadoso com as pessoas com deficiência”, destaca o membro do Conselho Fiscal, Wesley Carvalho, que tem um filho com deficiência.
As iniciativas da entidade também contemplam as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além de manter diálogo constante com servidores e servidoras com dependentes nessas condições, serão instaladas novas placas preferenciais nos postos de atendimento na sede e no clube.
Para o membro do Conselho Deliberativo e pessoa com deficiência, José Alancardete Coelho dos Santos, demandas específicas precisam ser tratadas conforme as suas particularidades. “Os cegos têm os seus pleitos, as pessoas com deficiência física têm os seus, e assim por diante. Devemos tratar todos de maneira igual, mas respeitando e nos adaptando às diferenças. É importante ouvir as limitações de todos e todas para buscar saná-las da melhor maneira possível. É fundamental que a Assejus tenha esse olhar diferenciado e ações diferenciadas”.
As demandas das pessoas com deficiência e de seus responsáveis são prioridade para a nova gestão da Assejus. Em sua atuação, a Diretoria Executiva tem procurado mostrar, ao longo dos últimos meses, seu comprometimento com as pautas das pessoas com deficiência a fim de que a entidade se torne cada vez mais inclusiva e representativa entre seus associados e associadas.