Nesta quinta-feira (11), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, em atuação conjunta com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE) e dos escritórios Cezar Britto & Advogados Associados e Ophir Cavalcante Advogados Associados, participaram ativamente do acompanhamento da sessão no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja uma das pautas é uma proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao requisito de nível superior para cargos técnicos do judiciário.
O tema em pauta diz respeito à proposta de ajuizamento de ADI contra veto do então presidente da República Jair Bolsonaro. Em 2022, o Projeto de Lei (PL) 3.662/21, que impõe tal exigência, foi aprovado, e em seguida, teve o veto publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro, resultando na Lei nº 14.456/22.
Apesar de constar na pauta da sessão ordinária, membros do Conselho Federal da OAB estão, desde domingo, em sessão extraordinária, voltados para a aprovação e formação de listas sêxtuplas do TRF2, TRF3 e TST. Hoje, a sabatina dos candidatos do TST está em destaque.
A ASSEJUS e a FENAJUFE têm defendido a exigência do nível superior para os cargos técnicos do judiciário, uma vez que essa medida traz benefícios à população e aos servidores, que estarão melhores preparados e capacitados para atuarem na função.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressalta: “Estamos atentos a cada passo deste processo e reafirmamos nosso compromisso em lutar pela manutenção dos direitos e prerrogativas dos servidores do judiciário.”
Freitas foi Diretor Nacional da Federação e desde sua posse tem defendido o pleito como questão de justiça e modernização do cargo e suas atribuições.
O jurídico da ASSEJUS e a FENAJUFE acompanham a sessão do Conselho Federal da OAB, enfatizando a importância do tema e a responsabilidade de monitorar atentamente cada desdobramento desta questão vital para a categoria dos servidores do judiciário.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df