Mais de 500 associados Assejus já encaminharam a documentação para início do cumprimento da sentença da ação 13,23%. Não fique de fora!

Respaldada pela confiança e pelo respeito dos associados e das associadas, a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) informa que mais de 500 (quinhentos) associados (as) da entidade enviaram a documentação necessária para o início do cumprimento de sentença da ação 13,23% em favor dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) do DF.

Os primeiros envios foram de servidores e servidoras do TJDFT, STJ, TSE e MPDFT.

Nessa ação não cabe mais a discussão sobre o direito de cada servidor ou servidora, mas sim, o valor devido pela União a cada um deles, bem como o efetivo pagamento.

É importante ressaltar que a decisão judicial transitou em julgado em 2018. Portanto, há mais de quatro anos a fase do cumprimento de sentença estava engavetada pelos dirigentes da própria entidade responsável pela representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal.

Por desconhecerem os reais motivos dessa morosidade e por não concordarem com os encaminhamentos dados porque quem deveria lutar pela efetivação dos direitos da categoria, associadas e associados buscaram perante a Assejus o apoio e a assistência necessária para que o direito reconhecido na sentença se torne, enfim, efetivo.

Como toda ação judicial, o caminho será longo e poderão surgir dificuldades, afinal, a União ingressou com ação rescisória para desconstituir a sentença, mas não obteve êxito até o momento. Contudo, não faltarão empenho e dedicação da Assejus na efetivação do direito aos 13,23%.

Os primeiros passos da luta foram dados: romper com a inércia e oferecer a associados e associadas a assistência de que tanto necessitam para efetivação do direito.

Por este motivo, a Assejus reforça que fornece, para todos os seus associados e associadas, a assessoria jurídica e contábil de forma integralmente gratuita. Também há possibilidade do pagamento das custas iniciais de distribuição, caso seja necessário.

A Assejus informa que o escritório jurídico que assistirá aos filiados trata-se da sociedade Cezar Britto – Advogados Associados, com vasta atuação em defesa dos servidores públicos. A assessoria tem à frente o Dr. Cezar Britto, ex-presidente OAB Nacional (2007-2010) e conta com um amplo quadro técnico e também grande experiência em atuações sindicais.

Cabe também pontuar que ações coletivas favoráveis à entidade de representação sindical estendem seus efeitos a toda a categoria, o que inclui quem seja e quem não seja filiado à mesma entidade.

Por isso as sentenças dessas ações podem ser executadas por outras entidades que lutam pelos interesses coletivos dos seus representados, bem como também por advogados particulares, independentemente da filiação do trabalhador ou da trabalhadora à entidade sindical.

A Diretoria Executiva da Assejus lamenta as escolhas de outras entidades, que ao invés da unidade para o trabalho preferem o estado de beligerância que em nada ajuda ou contribui para a efetivação dos direitos de toda categoria do PJU e MPU.

A Assejus reforça seu compromisso com a verdade e a luta pelos interesses de seus associados e associadas, reafirmando que atuará em todos os campos onde houve o interesse dos servidores associados.

Envio de documentação

Agradecendo a credibilidade de mais de 500 associados a Assejus lembra que, para dar seguimento ao processo da ação dos 13,23%, é preciso o envio de documentação específica para este fim.

A entidade solicita que TODA a documentação listada abaixo seja encaminhada EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: execucao@cezarbritto.adv.br .

A Assejus NÃO RECEBERÁ nenhum documento, todos devem ser enviados diretamente ao escritório que realizará a execução.

A entidade reforça ainda que todos os documentos listados precisam ser devidamente enviados, pois são indispensáveis para a distribuição do processo.

• Procuração assinada (conforme modelo anexo) – procuração em PDF (clicar AQUI);
• Documento de identificação;
• Comprovante de residência;
• Declaração de Hipossuficiência – declaração em PDF (clicar AQUI);
• Fichas financeiras constando a respectiva discriminação do período de maio/2003 a dezembro/2018.

Para os associados que são servidores do TJDFT a ficha financeira pode ser obtida por meio do endereço: https://www.tjdft.jus.br/acesso-restrito/ficha-financeira.

Para os demais associados é necessário procurar o campo específico no site do órgão de origem ou procurar o setor de pagamento.

Importante: os documentos precisam estar legíveis e sem cortes.

Quanto antes for enviada a documentação completa, mais rápido ela será encaminhada à empresa contábil para que sejam elaborados os cálculos e, assim, seja realizado o ingresso do cumprimento de sentença individual.

Após o envio de toda documentação e não restando nenhuma pendência, as fichas financeiras serão enviadas ao contador para realização dos cálculos, sendo todos os passos comunicados via e-mail para cada associado (a).

A assessoria jurídica da Assejus está à disposição para dirimir eventuais dúvidas por meio do agendamento de plantão com a associação, que acontece todas às quintas-feiras.

Agendamentos, dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Associado, no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2 ou pelo telefone fixo 3103 – 6659 ou 3103- 7550.

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