O recesso terminou em 6 de janeiro, mas o Judiciário nunca cessou suas atividades e não o fará. Durante o período designado como recesso forense, centenas de servidores trabalharam arduamente para garantir a prestação da Justiça e os direitos da população.
Hoje, 8 de janeiro, marca o retorno dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) e de todos os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) após o recesso. Neste momento, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) expressa votos de excelente retorno e um ano produtivo para todos os seus filiados.
Para além de um ano produtivo, onde a prestação jurisdicional seja mais ágil e mantenha a qualidade, a entidade almeja a valorização e o justo reconhecimento dos servidores do Judiciário e do Ministério Público pela excelência do trabalho constantemente desempenhado.
Esta excelência levou o TJDFT a conquistar por cinco anos consecutivos o prêmio e selo de excelência. No entanto, mais do que um selo, é crucial que essa conquista se traduza em ações concretas e positivas, reconhecendo o esforço dos milhares de servidores que contribuem para o alcance das metas.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS enfatiza que o reconhecimento deve ir além de um “muito obrigado”. É necessário estabelecer uma política permanente de valorização remuneratória que mantenha o poder de compra dos vencimentos dos servidores da Justiça. Além disso, é fundamental a recomposição do quadro de servidores, com a efetiva nomeação dos aprovados e a criação de novas vagas para atender à crescente demanda nos diversos setores do Judiciário.
A entidade também destaca a importância de que o orçamento destinado ao Poder Judiciário seja mais equilibrado, de maneira mais democrática, visando atender todos os atores essenciais que contribuem diariamente para a Justiça.
O conceito de Justiça não deve ser analisado apenas do ponto de vista do destinatário final da existência do Poder Judiciário. Deve-se também considerar o binômio: “justiça, para quem dela necessita e para quem trabalha nela”.
Dessa forma, a ASSEJUS trabalhou e continuará trabalhando para valorizar cada cargo e função no Judiciário, com a finalidade exclusiva de buscar incessantemente um sistema de Justiça mais célere e cada vez mais de qualidade para a população do Distrito Federal.
Neste contexto, a entidade faz um apelo a todas as autoridades do PJU e MPU: é urgentemente necessário um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), com remuneração justa. É preciso que todos órgãos do Judiciário tenham compromisso com a antecipação da terceira parcela prevista somente para fevereiro de 2025, medida imperiosa para proteção dos vencimentos contra a inflação acumulada no período, tal qual proposto pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE).
Na abertura do ano forense, é importante lembrar dos avanços do passado, como a implantação do Auxílio-Saúde e a melhoria do Pró-Saúde. Contudo, ainda é necessário corrigir alguns procedimentos, como a alteração do percentual do teletrabalho de 30% para 50% do efetivo. O pagamento do plantão de final de ano aos servidores em caráter indenizatório, à semelhança do que é feito para os magistrados e não em caráter remuneratório, como é feito atualmente. Outras correções incluem a recomposição do Auxílio-Creche e Auxílio-Alimentação, a valorização das funções comissionadas e a urgente recomposição do quadro de servidores para reequilibrar a carga de trabalho, principalmente em áreas sensíveis de apoio administrativo e área fim.
É preciso que o Judiciário garanta o direito líquido e certo ao passivo da ação dos 13.23%, feito cuja execução está suspensa por decisão de um Ministro do STJ, mesmo o título executivo estando sob a proteção do trânsito em julgado. O pagamento dos quintos, luta árdua, cujo desfecho se deu na derrubada de um veto presidencial, o qual garantiu a não absorção para aqueles que tinham o direito reconhecido pela via administrativa.
O ano de 2024 se inicia e, com ele, chegam novos desafios.
Ao dar as boas-vindas aos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, a entidade destaca a temática de luta para este novo ano e convida a todos a tornarem a ASSEJUS um instrumento ainda mais forte na luta, união e na defesa incondicional dos servidores e do serviço público.
Filie-se à ASSEJUS e façamos nossa parte para que 2024 seja pleno de realizações, reconhecimento efetivo e que tenhamos muito a comemorar no primeiro dia do ano de 2025.
Para se filiar, basta entrar em contato com o setor de cadastro da entidade pela Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone fixo (61) 3103-7550.
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