A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de junho, a antecipação da parcela da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU e MPU – com índice em 6,13% – de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024.
O projeto de recomposição, de 19,25%, foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Contudo, no pedido encaminhado ao STF, a entidade pede que os provimentos sejam adiantados e argumenta que o reajuste deste ano não corrigiu a perda inflacionária dos últimos anos sem correção. Juntos, os servidores do Poder Judiciário da União ultrapassam mais de cem mil em todo o país.
Para o diretor de Administração da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Alan Coelho, sem reajuste salarial há anos, a categoria tem sofrido perdas significativas e tendo seus salários diminuídos pela inflação e, consequentemente, seu poder de compra, afetando bem-estar familiar. Tal situação afeta, ainda, o desempenho de todos e ainda contribui para problemas de saúde mental, como ansiedade e até depressão. Por essas razões, apoiamos o pleito da Fenajufe para que o STF vote no sentido da antecipação da parcela da recomposição”.
De acordo com a coordenadora de formação política sindical da Fenajufe e coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS), Márcia Pissuno, “o pedido advém das perdas inflacionárias que os servidores sofrem há anos, e é premente que somemos esforços para as parcelas de recomposição parcial que conseguimos no ano passado (num percentual menor do inicialmente sinalizado pelo STF) sejam antecipadas”.
Segundo a diretora de Movimentos Sociais do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ), Soraia Garcia Marca, a solicitação foi feita com base em estudos e cálculos realizados pela assessoria da Fenajufe, os quais comprovaram que haverá recursos para atender a demanda. “Comprovamos que, com o arcabouço modificando a EC 95, teremos mais de 2,5%, além do IPCA para ampliar o orçamento do judiciário. Precisamos abrir esta porta de negociação, não só para melhor repor as perdas salariais que tivemos, já que o índice que conseguimos foi rebaixado, mas também para ficarmos livres para, em 2025, conseguirmos nova recomposição”.
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