A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), oficiou o Poder Judiciário – por meio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nesta terça-feira (28). Em documento endereçado ao ministro, a entidade pede pela adoção de medidas que garantam o tratamento isonômico ao conjunto dos servidores públicos, bem como das Servidoras e Servidores do PJU.
A ação ocorre tendo em vista a aprovação do PLO (Projeto de Lei Orçamentária) pelo parlamento no dia último 21 de dezembro. O documento foi assinado pelo presidente da Diretoria Executiva da Assejus, também coordenador da Federação, Fernando Freitas.
A Assejus, embora de natureza associativa, tem trabalhado desde 2019 em parceria com instituições representativas, como a Fenajufe, que é a legítima representante da categoria nacionalmente, acompanhando a tramitação de propostas e medidas que atingem o funcionalismo público e que possam prejudicar a prestação do serviço oferecido à população.
No documento a Federação destaca a situação dramática em que se encontra a categoria, face a perda do poder aquisitivo dos salários ao longo dos anos, justamente numa fase em que o Poder Judiciário registra recordes de produtividade em plena pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto publicado pela Fenajufe, “ainda transita em direção a outros interesses da categoria como o NS e o reajuste, ao pedir que o STF também se atente à crescente insatisfação no ambiente de trabalho, pela inércia daqueles que deveriam estar zelando por um ambiente organizacional saudável, haja vista que nem mesmo as pautas que não geram gastos têm sido observadas e atendidas pelo Supremo”.
Para Fernando, um dos signatários do ofício pela Fenajufe, que também é Presidente da Diretoria Executiva da Assejus,“o papel das entidades é resguardar os direitos da categoria, bem como atuar junto aos Poderes quando estes estão sob ameaça. O que ocorre é que o governo federal beneficia no Orçamento apenas um segmento de trabalhadores do funcionalismo, enquanto outros poderão amargar perdas e sofrer com a fragmentação do conjunto dos serviços públicos. Não podemos permanecer inertes, é necessário ação”, disse.
O dirigente ressalta ainda a importância da organização sindical e da unidade para fazer-se representada nos Legislativos municipais, estaduais e federal com a finalidade de derrotar os ataques direcionados à categoria. “O funcionalismo público precisa focar mais nos Legislativos e desenvolver estratégias que nos permitam eleger nossos representantes, entre nós mesmos, garantindo lealdade às pautas do segmento. É um movimento que deveria ser prioritário para trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público e nos permitirá avançar na reconquista de direitos que nos foram roubados por um parlamento nocivo ao país, a mando de um mercado que já se mostrou dono dos cargos-chave da República”, avalia Freitas.
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