Entenda qual o papel do Conselho Deliberativo da Assejus

O Conselho Deliberativo (CD) é um dos três integrantes na lista dos órgãos sociais da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). O principal papel dele é observar o fiel cumprimento do Estatuto Social da entidade por todos os órgãos sociais e auxiliares: o Conselho Fiscal (CF); a Diretoria Executiva (DE); a Comissão de Ética; a Comissão Eleitoral; a Comissão de Obras; a Comissão de Revisão e Atualização do Estatuto; a Comissão de Orçamento; a Comissão de Representantes; a Comissão de Esportes; a Comissão Editorial e a Secretaria Administrativa.

É responsabilidade do CD a interpretação do referido estatuto em matérias que suscitam dúvidas, omissões ou que não tenham previsão normativa, constituindo-se em órgão recursal contra atos dos demais órgãos sociais e auxiliares.

Também é competência deste órgão social, conforme os artigos 42 a 49 do Estatuto Social, o acompanhamento e a fiscalização da gestão administrativa, financeira e patrimonial da associação, fazendo cumprir as recomendações e pareceres do Conselho Fiscal, aplicando as penas previstas no Estatuto apuradas pela Comissão de Ética.

Conforme explica a presidente do Conselho Deliberativo na atual gestão, Ana Cristina Pupe, o órgão tem total caráter deliberativo e consultivo. “É deliberativo porque examina, aprovando ou não, as decisões da Diretoria Executiva que envolvam os gastos da entidade, dentro das normas estatutárias. Além disso, é um órgão consultivo porque é a ele que se reportam os diretores e associados quando se torna necessário dirimir dúvidas sobre as questões omissas ou obscuras que geram interpretações diferentes na Assejus. Costumo dizer que o Conselho Deliberativo é um guardião do Estatuto Social da entidade”, afirma.

O Conselho Deliberativo é o maior órgão colegiado da entidade e tem enorme papel na democratização e participação dos associados nas instâncias de decisões.

Compete, ainda, ao CD convocar, quando necessário, a assembleia-geral, os órgãos sociais e auxiliares; propor à assembleia-geral a alteração do Estatuto Social, do Regimento Interno e do Código de Ética, por meio da Comissão de Revisão e Atualização; decidir, em primeira instância, sobre advertência, suspensão e exclusão de associados e membros de órgãos sociais e auxiliares, mantendo o direito de recurso à assembleia-geral, em última instância; examinar e aprovar convênios e patrocínios, contratos de qualquer espécie, acordos, planos e programas que acarretem ônus de qualquer natureza, contemplem prestações sucessivas ou se constituam em garantias reais ou fidejussórias; fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária e suas alterações posteriores, bem como aprovar a revisão da planilha no mês de maio de cada exercício.

Para Maria do Socorro, primeira secretária-geral do CD, é justamente por todas as atribuições que competem ao CD que os associados e associadas precisam ter consciência na hora de escolher os dirigentes da entidade.

“Quem se propõe a atuar voluntariamente na Assejus precisa se desafiar constantemente. Aqui buscamos atender aos nossos interesses, uma vez que também somos filiados, e as questões de todos os associados. Isso porque a entidade é nossa e também será de gerações futuras. Atualmente, nós do Conselho Deliberativo estamos em uma gestão que aposta na modernização e avança com objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado para o associado. Basta observarmos como está o Clube da Justiça e todos os demais benefícios conquistados nos últimos quatro anos. É motivo de orgulho participar de tudo isso”, diz.

Composição

O Conselho Deliberativo é composto por treze membros titulares e cinco membros suplentes, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução de seus membros por igual período. Os representantes eleitos do Conselho Deliberativo devem se reunir em até cinco dias úteis após a solenidade de posse para eleger, por maioria simples dos votos de seus membros titulares, o seu presidente, o vice-presidente, o primeiro e o segundo secretário-geral. Na mesma reunião deve ser definida a ordem de suplência para eventuais substituições.

Confira a atual composição do Conselho Deliberativo da entidade