A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (20/1), discutiu medidas administrativas e jurídicas acerca da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o retorno de 70% dos servidores à modalidade de trabalho presencial.
De acordo com o presidente da Assejus, Fernando Freitas, voltar esse efetivo ao trabalho presencial revela um verdadeiro retrocesso no modelo de gestão moderna e adequada aos meios tecnológicos. “Quando começou o teletrabalho, os servidores investiram em equipamentos e tiveram que mudar suas rotinas diárias. A Assejus está solicitando ao CNJ que a resolução não seja aplicada aqui no Distrito Federal. Vamos distribuir memoriais a todos os desembargadores e a todas as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para mostrar que a aplicação de tal medida é retrógrada, onerosa e totalmente desnecessária. É um retrocesso! O TJDFT está adequado para o teletrabalho”, disse Freitas.
Para o diretor financeiro, Aldo Ribeiro, o teletrabalho significa economia com atendimento pleno do jurisdicionário. “Nós temos que ver a qualidade dos servidores. A resolução do CNJ impacta a vida de inúmeras famílias, não apenas dos servidores. É uma nova dinâmica de trabalho e que não está sendo levado em conta o mais importante: o TJDFT é o tribunal mais efetivo do Brasil entre as unidades da Federação. Por que mudar isso? É possível ser efetivo com menor desgaste de recursos. Tempo é recurso. O tempo gasto não volta. Tempo é vida”, enfatizou Ribeiro.
A advogada Larissa Awwad ressaltou que a assessoria jurídica da Assejus está trabalhando para reverter a resolução do CNJ. “Em nosso pedido, além do embasamento jurídico da possibilidade do Conselho, foi colocado que os tribunais precisam ter autonomia para disciplinar essa matéria. Apresentamos um estudo bem elaborado e destacamos a discussão fática do selo Diamante, do investimento em balcão virtual e outros dados sobre a eficiência do TJDFT. Além disso, mostramos a vontade dos próprios servidores, que, inclusive, precisam ser ouvidos antes de qualquer decisão sobre o retorno presencial”, afirmou Larissa.
Participaram da reunião virtual, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o diretor de Administração, Alan Coelho; a 2ª diretora de Administração, Elisabeth Cristina; o diretor de Assuntos Socioculturais, Kléber Crispim; a 2ª diretora de Assuntos Socioculturais, Janaína Fernandes; a diretora de Patrimônio, Zezé Barbosa; a diretora Jurídica, Gláucia Sena; o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Júnior Alves; e o gerente-geral, Alexandre Itaboraí. Pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Márcia Pissurno. Pelo escritório Cezar Britto Advogados & Associados, a advogada Larissa Awwad. Também participaram do encontro associados e associadas da Assejus, que puderam manifestar e tirar dúvidas, além de sugerirem medidas de debate e combate à famigerada resolução do CNJ.
Durante a reunião, também foram aprovadas outras medidas, como a busca da participação da Assejus e de entidades representativas dos servidores em comitês, e também junto ao CNJ, bem como a aprovação de uma convocatória para que servidores compareçam à sessão do Pleno do TJDFT, que ocorrerá no dia 24 de janeiro.
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