Em busca da sanção do PL 3662/21, que trata do NS para técnicos judiciários, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) se reuniu, na tarde dessa terça-feira (20/9), com representantes da Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República.
No encontro que reuniu os coordenadores da entidade Lucena Pacheco, Soraia Marca, Fabiano dos Santos e José Ribamar França foi enfatizando que a demanda existe há mais de 15 anos e representa quase 60% do total de servidoras e servidores do PJU.
Além disso, a Federação reforçou que a sanção não implica em ônus para o erário e que a proposta avança rumo à valorização da carreira, conforme o modelo já adotado no Serviço Público, a exemplo da Polícia Legislativa.
Outro ponto de destaque no encontro, refere-se à aprovação da proposta pelo próprio Poder Judiciário, uma vez que o projeto não recebeu qualquer objeção ou manifestação contrária de nenhum Tribunal ou Conselho.
Do outro lado, o subchefe adjunto de Gestão Pública, Felipe Beltrão Fallot, e a assessora do órgão, Diana Rodrigues Santos, ouviram atentos as pontuações feitas pela Fenajufe. Ao fim do encontro, eles agradeceram as explicações e afirmaram que todas as questões seriam levadas ao conhecimento do Presidente.
Conforme reitera a coordenadora Lucena Pacheco, essa reunião faz parte do roteiro executado pela Fenajufe para discussão do PL 3662/21 com o objetivo de conseguir a sanção presidencial. Em outras oportunidades, a entidade se reuniu com a Casa Civil, com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e ainda com a Secretaria de Assuntos Parlamentares, todos órgãos de assessoramento direto da Presidência da República.
“Na reunião de ontem deixamos claro que não há impedimento por parte dos órgãos do judiciário para a sanção do PL. Explicamos pontualmente sobre como se dará a implementação do NS e ressaltamos a necessidade da valorização do cargo e como a sua atualização beneficiará a todas as carreiras, incluindo técnicos e analistas. Consideramos muito provável a sanção na integralidade do projeto, sem veto, mas estamos aguardando”, diz.
Reunião com a Casa Civil
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) segue apoiando e acompanhando todas as ações realizadas pela Fenajufe.
A reunião com o ministro-chefe da Casa Civil do governo, Ciro Nogueira, inclusive, foi articulada pelo presidente da Assejus, Fernando Freitas, por meio da intervenção do ex-governador e ex-deputado Rogério Rosso (candidato a Federal) e de Estevão Reis, da Executiva do Partido Progressista e candidato a Distrital. Na pauta discutida com o ministro, os dirigentes solicitaram a sanção imediata do PL, que defende a valorização dos Técnicos Judiciários de todo o Brasil.
“Defendemos, além de uma maior valorização para a carreira, os benefícios para a sociedade. Sabemos que a aplicação do NS trará melhorias, de modo que todo o judiciário, terá uma melhor qualificação para os serviços prestados”, ressalta Freitas.
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