Assuntos como o Teletrabalho, a volta dos ônibus funcionais do Tribunal, o Pró-Saúde, alteração dos plantões e compensações aos servidores escalados, a participação do Tribunal no Conselho Nacional de Justiça, concurso público, auxílio-escola e o auxílio alimentação entraram na pauta
Na tarde dessa segunda-feira (8/5), dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, para debater pautas de interesse dos servidores.
Participaram do encontro, pela Assejus, o presidente, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro e a assessora da Diretoria Executiva, Júlia Lessa. Pelo TJDFT estiveram presentes, além do presidente, o secretário-geral do Tribunal, Celso de Oliveira e Sousa Neto; o secretário especial da presidência, Julião Ambrósio de Aquino; e o chefe de gabinete da presidência, Ricardo Augusto Barros Mendes.
Na ocasião, Fernando Freitas agradeceu a atual gestão do TJDFT pela disposição e pelo bom diálogo que sempre teve com a diretoria da Assejus e levou ao conhecimento da Corte, reivindicações dos servidores e questões como: o Teletrabalho; o Pró-Saúde (inclusão de pais e perícias da Sesa); o transporte (volta da linhas de ônibus do TJDFT); o concurso público (nomeação e cargos do TJDFT); o auxílio-escola e o auxílio alimentação (pedido equiparação com o Ministério Público da União (MPU), bem como estudo de equiparação dos adicionais de qualificação); a participação do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a compensação dos plantões forenses a do número igual ao concedido aos magistrados, e o ataque hacker. Veja o ponto a ponto de cada tema:
Compensação dos Plantões Forenses
A Assejus, entidade mais antiga do DF a representar a categoria, levou à presidência do TJDFT, o pleito dos servidores para que seja realizada a equiparação na compensação dos plantões do Tribunal. O pedido visa dar aos servidores o mesmo modelo dispensado aos magistrados, ou seja, gozar do regime “2 por 1” – dois dias de licença para cada um dia trabalhado.
Conforme o regimento atual, nos plantões judiciários do TJDFT, o magistrado atua na sistemática de “2 por 1″, que significa que ele ganha dois dias de compensação, a cada plantão. Já o servidor atua na sistemática “1 por 1”, ou seja, a cada dia de plantão ele recebe um dia de compensação.
Ainda sobre o tema, a Associação apresentou ao desembargador José Cruz Macedo a situação ocorrida nos ataques hackers sofridos pelo Tribunal. Na ocasião, diversos servidores foram convocados para atuar na solução do problema, inclusive junto ao Nupla, e não tiveram a recomposição pecuniária ou a compensação dos dias de trabalho. Inclusive, a entidade apontou os diversos Processos Administrativos (PA) sobre o tema.
Em retorno, o desembargador José Cruz Macedo explicou que a atuação dos servidores precisa ser analisada do ponto de vista da regulamentação atual, inclusive verificar se houve atuação no horário de trabalho, o que vedaria tal pagamento, ainda pela prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente pontuou também que sua assessoria olhará os casos apontados. Na ocasião, ele solicitou que sua assessoria fizesse a instrução do Processo Administrativo (PA) no sentido de resolver a matéria apontada pela entidade. A Assejus ressalta a seus associados e associadas que vai acompanhar o caso.
Teletrabalho
Sobre o Teletrabalho e a Resolução nº 481/2022 do CNJ, a Assejus reforçou o posicionamento da entidade junto ao TJDFT, no sentido de flexibilizar o texto da Resolução e levar em consideração a realidade do Tribunal.
Freitas afirmou que é preciso se atentar a realidade do TJDFT e que a Resolução da forma como foi aplicada trouxe mais prejuízos que benefícios à Corte, uma vez que houve um investimento milionário em tecnologia, além da adequação de diversos serviços para a modalidade Teletrabalho.
Em retorno à questão, o presidente do TJDFT disse que se compromete a procurar pela flexibilização, mas que isso deve ser feito sempre em diálogo com o CNJ e que também acredita que há setores administrativos que poderiam ser flexibilizados, mas que é preciso aguardar manifestação do Conselho.
A Assejus reforçou que continua com um trabalho no Grupo de Trabalho do TJDFT, mas também intensificou sua atuação junto ao CNJ para que a flexibilização ocorra o mais rápido possível.
Saúde no Tribunal
Pró-Saúde: inclusão de pais e perícias da Sesa
Os dirigentes da Associação levaram ao presidente duas demandas urgentes e muitas vezes requeridas pelos servidores. Uma delas diz respeito à inclusão dos pais no Pró-Saúde sem a necessidade de comprovação da limitação de renda e também de ser dependente para fins no Imposto de Renda.
Freitas pontuou que, com a nova modalidade de inclusão no plano, os pais pagam uma faixa condizente com a idade e, nesse contexto, o limitador (travar a inclusão) não faz mais sentido. Ademais, foi permitido a inclusão de filhos acima de 25 anos, sem limite de idade, e para esse não é necessário comprovar a dependência.
Os secretários presentes manifestaram que a alteração é possível, todavia deve ser precedida de um estudo atuarial que mostre o impacto dessa alteração dentro do universo do plano, que é de autogestão.
O presidente do TJDFT entendeu a humanidade do pedido e acenou para que o debate ocorra no próximo estudo que já está em fase de contratação.
Perícias Médicas – Sesa
O presidente, Fernando Freitas, e o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, levaram ao conhecimento da Administração várias reclamações quanto à perícia médica do Tribunal. São questionamentos sobre os procedimentos, em especial quanto às questões de pacientes diagnosticados com o espectro autista. A reclamação é com o excesso de burocracia e muitas vezes a falta de bom senso, nos pedidos de laudos e também nas autorizações e limitações das sessões utilizadas por esse público.
Houve um pedido para que exista regulamentação de gravação das perícias, a pedido do periciando, que será submetido ao procedimento ou que ele possa realizar a gravação por meios próprios.
Foi levado também ao conhecimento problemas com mães lactantes e as interpretações a partir da resolução do Teletrabalho e, ainda, uma questão sobre aplicação de normas quanto ao entendimento relacionado à deficiência por visão monocular.
Em resposta, o presidente afirmou que irá pedir uma reunião com a Secretária de Saúde do Tribunal (Sesa) para resolução dos problemas elencados. O secretário-geral, Celso de Oliveira, ficou de ver a regulamentação do tema quanto ao procedimento de gravação. Quanto ao número de sessões ilimitadas, o TJDFT irá pedir informações ao Pró-Saúde para ver como está o tema e as atuais regulamentações.
Transporte (volta das linhas de ônibus do TJDFT)
A Assejus novamente pontuou com o TJDFT sobre o transporte institucional oferecido aos servidores da Administração. O serviço foi suspenso na pandemia e, desde que o trabalho voltou ao presencial, apenas o transporte de passageiros do trajeto TJDFT-Rodoviária-TJDFT está em operação. Conforme lembrou a Assejus, com os servidores em atividade presencial, a demanda se torna urgente e necessária.
Sobre o tema, o presidente do Tribunal disse que irá verificar o orçamento e que poderá ter o retorno de algumas linhas, em especial, as mais urgentes e que apresentarem maior demanda.
Concurso Público (nomeação, cargos do TJDFT e aproveitamento da lista para outros órgãos)
A Diretoria da Assejus explanou novamente sobre a necessidade de nomeação de todos os cargos vagos existentes atualmente no Tribunal, inclusive em razão do déficit dos vários setores, a exemplo da área meio. O presidente da Assejus, Fernando Freitas, lembrou que a Associação organizou uma comissão de aprovados e que mantém todos informados sobre novas posses e trâmites legais. Os dirigentes da Associação explicaram a ansiedade dos candidatos e o quanto a celeridade nesses processos ajuda a todos.
Em retorno ao exposto, o desembargador José Cruz Macedo, disse que o TJDFT está pedindo o retorno de todos servidores cedidos a tribunais, ou que os tribunais redistribuam os cargos para o TJDFT. Ele também afirmou que está fazendo adequações pontuais e de lotação.
Quanto aos pedidos de outros tribunais para aproveitamento da lista do TJDFT, todos pedidos são instruídos e estão sendo deferidos.
Ainda conforme o presidente do TJDFT, não há previsão de criação ou alteração de cargos, por ora, mas os cargos vagos serão chamados dentro da dotação orçamentária e reafirmou o compromisso que, havendo vagas, as nomeações não ficarão paradas.
Auxílio Pré-Escolar e Auxílio-Alimentação (pedido de equiparação com MPU, bem como estudo de equiparação dos adicionais de qualificação)
A Assejus pontuou que os auxílios foram reajustados abaixo dos valores pagos ao MPU, e que embora a diferença seja pouca, há uma diferença que em outros momentos não existiu e o precedente é ruim.
O presidente informou que realizaram um cálculo diferente, o que resultou em valores diferentes. Todavia ele concorda com a busca da equiparação e pediu a sua assessoria para ver como foram feitos os cálculos. Lembrou ainda que a alteração dos valores precisa ser feita por resolução conjunta dos Tribunais e do CNJ.
Também foi solicitado ao presidente do TJDFT que houvesse um estudo para melhoria e equiparação dos adicionais de qualificação temporários e permanentes. E muito embora a Associação saiba que esse debate é competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela pediu a intervenção positiva do presidente da Corte do DF para esse diálogo.
Participação do TJDFT no CNJ
Em conversa com a Associação, o presidente do TJDFT informou que o TJDFT não tem uma cadeira no CNJ, diferente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que possui assento fixo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesse sentido, o presidente da Corte informou que há iniciativa da PEC 20/2023 que trata de haver um representante permanente do TJDFT no CNJ.
Os dirigentes da Assejus pontuaram a necessidade de representação tanto do TJDFT como também dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), e que levariam o apoio da matéria para as instâncias deliberativas.
A Assejus reforça junto a seus filiados que manterá uma agenda permanente de diálogo junto às Administrações do Tribunal no sentido de sempre levar as demandas dos servidores da PJU e MPU, buscando a melhoria sistemática da qualidade de vida dos trabalhadores e ampliação de seus direitos.
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