Na tarde desta terça-feira (22/10), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e o diretor de Administração, Alan Coelho, participaram de uma importante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior. O foco do encontro foi debater a Portaria GPR 1795, que institui e regulamenta o Programa de Residência Jurídica (PRJ-TJDFT). Também estiveram presentes o secretário-geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, e o assessor de gestão de desenvolvimento organizacional do TJDFT, Hernani Marques Tavares.
Programa de Residência Jurídica
A Diretoria Executiva da ASSEJUS levou ao presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio, a preocupação dos servidores, bem como da própria entidade, com a implantação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da corte. A preocupação está relacionada à preservação das atividades dos servidores, dos postos de trabalho e ao impacto orçamentário que a medida pode trazer no quesito investimento em recursos humanos.
O diretor de Administração, Alan Coelho, destacou que a posição da ASSEJUS é pela recomposição do quadro técnico do Tribunal, com a nomeação de servidores, uma vez que há vagas em aberto e concurso vigente. O presidente do TJDFT informou aos diretores da entidade que o programa não impacta o orçamento destinado aos servidores, pois a verba utilizada para o programa é a mesma destinada a estagiários. O desembargador ainda ressaltou que a presidência do Tribunal segue firme na valorização dos servidores e na recomposição do quadro. Ele afirmou que o Tribunal precisa de servidores e que, se dependesse apenas dele, o déficit seria sanado, mas há questões orçamentárias que precisam ser observadas.
O presidente do TJDFT pontuou que os residentes não poderão ocupar funções de servidores, haverá prova e seleção para participação no programa, e não haverá critérios discricionários na escolha e na lotação desses residentes. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou ao desembargador Waldir Leôncio que há cargos vagos e que a força de trabalho do Tribunal precisa ser recomposta, mencionando dados sobre vacâncias.
O desembargador Waldir Leôncio reafirmou que o programa de residência não implica na redução de vagas, inclusive porque autorizou, ainda no dia de hoje, a nomeação de mais 15 cargos de analistas, 15 cargos de técnicos judiciários e 2 cargos de oficiais de justiça. “Essas nomeações representam o esforço da Administração em recompor o quadro de servidores e manter a qualidade da prestação de serviços à população do Distrito Federal”, afirmou o desembargador.
O secretário-geral, Celso de Oliveira, informou que acompanha de perto essa questão e que as nomeações estão sendo feitas, sempre levando em consideração o orçamento do Tribunal destinado ao custeio de pessoal.
Concurso da Polícia Judicial
Outra pauta levada pela ASSEJUS ao presidente do TJDFT foi a urgente e necessária realização de concurso para o cargo de policial judicial. O assessor de gestão, Hernani Marques Tavares, informou que o presidente já determinou prioridade nesse assunto e que estudos avançados estão em andamento, com autorização para o certame prevista para os próximos meses.
Freitas reafirmou a importância da recomposição do quadro de policiais judiciais, ressaltando que esses profissionais desempenham uma função vital para o funcionamento independente do Poder Judiciário.
Ao final da reunião, o presidente Waldir Leôncio reforçou aos membros da Diretoria da ASSEJUS que sua gestão sempre se pautará pela valorização dos servidores, reconhecendo a importância do quadro técnico da corte, bem como a relação com a entidade, que sempre trouxe as demandas dos servidores de forma técnica. A ASSEJUS continuará acompanhando esse assunto, atuando sempre em defesa dos servidores associados.
ASSEJUS e a recomposição do quadro de servidores
Além do debate em torno do Programa de Residência Jurídica, a ASSEJUS tem desempenhado um papel fundamental na luta pela recomposição do quadro de servidores do TJDFT. Em diversas ocasiões, a associação reforçou a importância de recompor o efetivo de funcionários, diante do aumento da demanda processual e da necessidade de garantir a continuidade de um serviço público de qualidade. A ASSEJUS tem atuado de forma proativa junto à administração do Tribunal, buscando a aprovação de novos concursos e pressionando pela nomeação de candidatos já aprovados. Esses esforços refletem o compromisso da entidade com a valorização do servidor público e com a eficiência do sistema judiciário, sempre visando o melhor atendimento à sociedade.
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