Diretoria Executiva da Assejus conclui calendário de reuniões com nova administração do TJDFT

Ao longo dos meses de maio e junho a Diretoria Executiva da Assejus se reuniu com a alta administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), empossada para atuar no biênio 2022/2024. Durante esse período, a agenda da entidade foi intensa para dar boas-vindas aos gestores e também apresentar pleitos urgentes dos servidores e das servidoras.

Presidência

A reunião com o presidente do Tribunal, desembargador José Cruz Macedo, foi no dia 9 de maio. Estiveram presentes o presidente da associação, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Roberto Ribeiro Junior; e a assessora da Diretoria, Mariana Andrade.

Pelo tribunal, além do desembargador Cruz Macedo, estiveram presentes à reunião, o juiz auxiliar da presidência, Luis Martius Holanda Bezerra Júnior; o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto; o secretário especial da presidência, Julião Ambrósio de Aquino; e o chefe de gabinete da presidência, Ricardo Augusto Barros Mendes. Confira as pautas tratadas debatidas:

Recomposição salarial e reajuste dos auxílios

No encontro, o presidente da associação, Fernando Freitas, defendeu a recomposição salarial de 19,99%, proposta por entidades representativas, para os servidores do Poder Judiciário da União. Pontou o reajuste do auxílio-creche, do auxílio-alimentação e da gratificação de transporte voltada para os oficiais de justiça. Fernando argumentou que os servidores têm acumulado perdas salariais ao longo dos últimos anos e exemplificou diversas reuniões com o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), para tratar desses tópicos.

“Embora saibamos que a pauta seja de competência do STF, viemos buscar o apoio do tribunal junto ao Supremo, o que poderá interferir na condução desta demanda, já de conhecimento do órgão e tão aguardada por servidoras e servidores”, destacou Fernando Freitas.

O desembargador José Cruz Macedo explicou que há algumas questões técnicas na Emenda Constitucional nº 95 do teto de gastos públicos (EC 95/2016), as quais devem ser observadas, mas se colocou à disposição para abrir o diálogo.

PL sobre a alteração de cargos técnicos no TJDFT

Fernando também manifestou a preocupação da entidade com o Projeto de Lei (PL) 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O presidente da Diretoria Executiva defendeu a qualidade dos técnicos como prioridade e que esses sejam incentivados a cursar a formação superior, conforme aprovado pelo sindicato da categoria e pela federação, os quais representam nacionalmente os servidores. Alegou, ainda, a defesa da exigência do nível superior como forma de valorização e pleito justo dos técnicos.

Nesse sentido, a assessoria do presidente disse que acompanha a tramitação do projeto junto ao Senado Federal.

Viabilidade de convênio para pesquisa de jurisprudência

A Assejus recebe com frequência demandas de auxiliares, chefes e oficiais de gabinete de juízes e desembargadores do TJDFT interessados em ter uma conta do tribunal no site Jusbrasil para poderem realizar pesquisas de jurisprudência. Durante o encontro, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, informou que já há tratativas sobre o tema e o tribunal pretende aprofundar o debate a respeito.

Concurso público e nomeação de todas as vagas

Os dirigentes demonstraram o contentamento da Assejus com a realização do concurso do tribunal, o qual foi muito esperado. Na ocasião, requisitou a convocação de servidores para preencher todas as vagas em aberto, levando em conta o recurso existente para tal finalidade, e a sobrecarga que tem sido gerada, pela ausência de novos servidores, aos trabalhadores e trabalhadoras da ativa.

Segundo o desembargador José Cruz Macedo, essa questão será efetivada de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a necessidade do tribunal.

Ação de atualização dos “Quintos de CJ”

Fernando Freitas informou ao presidente do tribunal a angústia de vários servidores quanto à situação do Mandado de Segurança 0700219-05.2020.8.07.0000. Freitas informou que um grupo de servidores já teve retorno do pagamento desse direito, mas que a maioria ainda não. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica da entidade entrará com um pedido de execução provisória administrativo, e também na esfera judicial, para dar isonomia a todos nessa matéria.

A administração da Corte entendeu a preocupação da isonomia de tratamento, mas informou que são questões nas quais há ordenação e, por isso, é preciso ter segurança jurídica para a tomada de decisões.

Pró-Saúde

Outra solicitação da associação foi de que as deliberações aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde sejam levadas ao Tribunal Pleno, pois beneficiam a todos os usuários do plano, como a inclusão dos pais dependentes no imposto de renda, de filhos maiores de 24 anos, a criação do teto de custeio e do seguro saúde, além da redução do patamar de reajuste de 25,97% para 7,17%.

A aprovação da redução do índice de reajuste foi avaliada pelo estudo atuarial e foi aprovada com a articulação dos dirigentes da Assejus no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. O representante da entidade nesse conselho é o presidente da Diretoria Executiva, Fernando Freitas.

O desembargador José Cruz Macedo se mostrou ciente da demanda e informou que a matéria já estava pautada para a sessão ordinária de terça-feira (10/5). Nesse sentido, a matéria foi aprovada pelo Pleno e as alterações já estão em fase de implementação por parte dos setores técnicos.

O diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, reforçou que o Pró-Saúde se tornou prioridade para Assejus desde a posse dessa gestão. “Esse grupo, que está na Assejus desde 2019, tem feito um trabalho técnico, primoroso e voltado integralmente para a defesa do plano. Não queremos planos privados, queremos o fortalecimento do nosso. O Pró-Saúde é nosso!”.

Aldo destacou, ainda, que algumas entidades preferiram comercializar planos privados ao invés de lutar pelo fortalecimento dos planos de autogestão dos tribunais. “Esse foi um caminho errado. A Assejus não compactua com essa postura e combaterá qualquer iniciativa nesse sentido”, complementa.

Retorno às atividades presenciais e transporte institucional

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a retomada gradativa da jornada de trabalho, o presidente Fernando Freitas pontuou a posição da Assejus sobre o tema. A entidade defende um retorno dialogado e com toda a segurança possível, com respeito às questões pontuais de cada setor e o aumento da oferta do teletrabalho.

Freitas ressaltou que os servidores fizeram investimentos em seus lares para adaptação ao teletrabalho e que também houve uma mudança radical nas rotinas e no modo de vida. Sendo assim, a associação defende que esses fatores sejam levados em consideração no planejamento para o retorno.

A entidade pontuou, ainda, o grande número de servidores já em atividade presencial e, por isso, a importância da volta do transporte institucional do TJDFT, ainda que de maneira parcial.

O secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, se mostrou inclinado a atender ao pedido. Segundo ele, será feito um estudo para analisar a demanda e a retomada das linhas institucionais.

Para o diretor Aldo, o estudo será importante para ajudar o tribunal a ajustar a demanda e a atender aos servidores que utilizam esse serviço.

A Assejus acompanhará o processo administrativo.

Aumento da margem para consignado

A diretoria também apresentou a reivindicação dos associados que querem usufruir da medida provisória 1106/22, a qual prevê o aumento da margem do empréstimo consignado. “Embora a Assejus incentive o uso consciente dos créditos, a associação traz o pedido dos que querem fazer uso dessa margem maior de 35% para empréstimo consignado”, explica Fernando Freitas.

O secretário especial da presidência, Julião Ambrósio de Aquino, pontuou sobre a necessidade de regulamentação da matéria. Segundo ele, o setor se aprofundará no tema.

Ao final do encontro, o presidente da Diretoria Executiva da Assejus reafirmou a importância do diálogo constante entre os servidores e o tribunal, mais uma vez colocou a entidade à disposição da administração para construir soluções, reforçou o quanto é honroso participar de comissões do TJDFT e fez, ainda, um agradecimento especial ao secretário-geral, Celso de Oliveira, que desde 2019 tem contribuído para uma comunicação transparente e harmoniosa entre a Assejus e o tribunal.

Reunião com a Corregedoria

Na mesma tarde do dia 9 de maio, o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Fernando Freitas, e o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, juntamente a assessora Mariana Andrade, também se reuniram com o desembargador José Jacinto Costa Carvalho, empossado no cargo de Corregedor da Justiça do DF. Após dar as boas-vindas e desejar uma profícua gestão, os representantes da entidade solicitaram ao corregedor manter o diálogo com servidoras e servidores e o incentivou a convidar a entidade para integrar comissões que debatem temas importantes para os associados.

“Muitas áreas de relevância estão sob a administração da Corregedoria, por isso é importante que exista uma atuação permanente da entidade para resolução e superação dos desafios”, reforçou Fernando Freitas.

O corregedor José Jacinto agradeceu a visita e reafirmou o compromisso de parceria com a entidade. “Fico feliz com a iniciativa da Assejus! Podem contar com nossa administração para ouvir e dialogar sobre os desafios que aparecerão em nosso percurso”.

Encontro com 1ª vice-presidência

Em continuidade às visitas, no dia 11 de maio, os dirigentes da Assejus reuniram-se com o 1º vice-presidente do TJDFT, Angelo Passareli, com a juíza auxiliar, Marília Garcia Guedes, e com a chefe de gabinete, Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura. Além de cumprimentar o desembargador e equipe pela posse do dia 22 de abril, os representantes da entidade reforçaram pautas relevantes para os servidores, como a ocupação de todos os cargos vagos por meio do concurso público e a interlocução contra o PL 3662/2021 que visa extinguir os cargos de técnico judiciário.

No encontro, também foi destacado o pedido da Assejus de participar ativamente dos diálogos de temas que interessam aos servidores, fazendo da Casa da Justiça um lugar de diálogo permanente.

Os dirigentes da entidade estiveram acompanhados pelo gerente geral, Alexandre Itaboraí, e pela assessora da Diretoria Executiva, Mariana Andrade.

Agenda com a 2ª vice-presidência

O presidente Fernando Freitas, acompanhado da assessora da Diretoria Executiva, Mariana Andrade cumpriu agenda também com a 2ª vice-presidência do tribunal. Estavam presentes o 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Gilmar Tadeu Soriano; e duas servidores do gabinete, Wildice Lima Ferro Cabral e Priscila Palhano Teixeira. O encontro ocorreu no dia 6 de junho, pela plataforma Teams.

Durante a reunião foram debatidos temas de interesse dos associados e associadas, como: recomposição salarial, concurso do TJDFT e ocupação dos cargos vagos, fortalecimento do Pró-Saúde, e a preocupação da Assejus com o Projeto de Lei (PL) 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário.

Reunião com presidente do TRE-DF e também presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde do TJDFT

Ainda em maio, o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Fernando Freitas, se reuniu também com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e também presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, e com o chefe de gabinete da presidência, Edvaldo Santos Guimarães Junior.

O dirigente da Assejus também levou ao desembargador o agradecimento dos servidores pela ampla reforma feita no Pró-Saúde, que com muito estudo e responsabilidade, permitirá a inclusão dos pais dependentes do imposto de renda, a inclusão de filhos acima de 24 anos, além da criação do teto de custeio e do seguro-saúde.

O des. Belinati comentou sobre os desafios dessas alterações e explicou a amplitude do Pró-Saúde. “Com muito trabalho, tem se alcançado o equilíbrio do plano. O estudo atuarial passará a ser feito periodicamente e isso nos dará cenários reais que ajudarão na tomada de decisões. Sabemos que várias dessas mudanças eram clamores antigos de muitos beneficiários e agora é possível, com responsabilidade, atender”.