O diretor de Administração da Assejus e também coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas, especialista em Direito Administrativo, participou, na última segunda (10) do seminário sobre a PEC 32, na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).
Com o tema “Princípios da Administração Pública e do Orçamento na PEC 32”, o diretor Fernando Freitas, criticou o texto base da Reforma Administrativa. Freitas afirmou que “o texto não se aproveita nenhuma linha” e enfatizou que “a reforma deve servir para trazer melhorias para a prestação dos serviços para a população e a proposta visa exatamente o contrário, que é a precarização”.
Ainda segundo o diretor de Administração, a Reforma Administrativa é um retrocesso. “Essa reforma não contribui em nada para a modernização que queremos para o serviço público, ao contrário, ela fragiliza”, reforçou Fernando Freitas.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal tem atuado intensamente contra o modelo de Reforma Administrativa apresentado. No último mês de abril, a entidade esteve presente no ato organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em defesa das servidoras e dos servidores públicos, da prestação dos serviços, da ampla vacinação e contra a reforma administrativa (PEC 32/20).
A atual Diretoria reúne-se, desde 2019, com instituições parceiras, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de oficiar e solicitar audiências com parlamentares. A entidade também tem apoiado iniciativas contrárias à Reforma Administrativa proposta pelo governo federal e acompanhado a tramitação de propostas que atingem o funcionalismo público e prejudicam a prestação do serviço oferecido à população.
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