Cezar Britto & Advogados Associados, Fonseca de Melo e Britto Advogados e Ophir Cavalcante Advogados Associados são os renomados escritórios jurídicos de peso que prestam atendimento jurídico aos associados e associadas pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), sem qualquer cobrança de honorários de êxito ou contratual. Cezar Britto e Ophir Cavalcante são ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e têm forte atuação nos tribunais superiores.
Ao longo da parceria, os representantes jurídicos já atuaram em mais de oito mil processos, entre eles, ações coletivas, funcionais (exceto previdenciário), e internas, em defesa da entidade.
Neste Dia do Advogado, a Assejus manifesta seu orgulho em poder contar com o apoio de um corpo técnico de altíssimo nível em suas demandas jurídicas.
Sobre os escritórios
Cezar Britto & Advogados Associados: atua em ações coletivas, funcionais (exceto previdenciário) e internas de defesa da entidade. Ao longo da parceria com a Assejus, foram distribuídos cerca de 3.000 processos judiciais, entre cumprimentos de sentença (13,23%, RRA e auxílio-creche), ações do PASEP, mandados de segurança sobre concursos públicos, ações sobre questões funcionais e de interesse individual do servidor ou de temas administrativos em geral.
De acordo com a advogada Larissa Awwad, integrante do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, “o escritório vem atuando na defesa dos direitos dos associados, como acesso à saúde, reconhecimento de condições especiais, manutenção de valores recebidos de boa-fé e percepção de benefícios que garantam ao servidor a conquista de justa remuneração e jornada laboral, além de licenças, transferências, afastamentos, entre outros”.
Em relação aos mandados de segurança sobre o “teto constitucional”, foi garantido a quase 60 associados aposentados o direito de não restituírem valores que receberam de forma legítima.
Ainda foram realizados cerca de 800 atendimentos ao associado, que resultaram em propositura de ações judiciais, além de emissões de pareceres e requerimentos ou defesas administrativas.
Fonseca de Melo e Britto Advogados: presta assessoria em causas particulares nas áreas cível, família, sucessões, Direito do Consumidor e Saúde desde fevereiro de 2020.
Segundo os sócios Juliana Britto e João Marcos Fonseca de Melo, a partir da parceria, receberam 141 processos judiciais em curso. Desde então, já ingressaram com 397 processos novos.
Entre os processos antigos e os novos, 328 já se encerraram. Atualmente, possuem em curso 210 processos judiciais.
Em relação aos processos consultivos e administrativos, como pareceres e processos extrajudiciais, o escritório já atuou em 344 demandas.
Ophir Cavalcante Advogados Associados: responsável pelas demandas de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), família, previdenciário, ações trabalhistas e área criminal, desde que estejam correlacionadas ao cargo funcional. Desde o início da parceria, o escritório realizou 774 atendimentos aos associados.
De acordo com o advogado Eduardo Falcete, representante do escritório, entre os trabalhos realizados para a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e gerência, estão notas técnicas, pareceres jurídicos, relatórios e minutas de instruções normativas, além de mais de 170 orientações jurídicas gerais, em especial a respeito de rotinas de recursos humanos e dúvidas trabalhistas.
Segundo ele, também foram realizados 41 atendimentos, sendo 28 com a temática de empregados domésticos. Atuou-se em 19 demandas judiciais. Entre os temas atendidos, estão valores recebidos em execução de sentença em caráter definitivo provenientes de planos econômicos, ações de empregados domésticos, ação de cobrança de contribuição confederativa rural, ação de diferença de hora noturna e reflexos, defesas em Incidentes de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) e embargos de terceiros.
No âmbito previdenciário, foram realizados 289 atendimentos, sendo a maioria relativa a consultas sobre incorporação de quintos e revisão de aposentadoria. O escritório atuou, ainda, em 15 processos administrativos e 16 processos judiciais. Os temas dos atendimentos foram redução de pensão por morte, conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pedido de auxílio-doença, reversão de aposentadoria, reconhecimento de tempo especial, aposentadoria por doença grave, revisão de tempo de contribuição, pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revisão de descontos, suspensão de aplicação de acórdão do TCU, custeio de despesas médicas, aposentadoria voluntária, manutenção de vantagens previstas em lei na aposentadoria, reconhecimento de tempo especial, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Em relação aos casos tributários, a assessoria jurídica do escritório Ophir Cavalcante realizou 83 atendimentos. Atuou em 25 demandas judiciais e oito administrativas, cujos temas envolvidos foram isenção de IR para servidor com doença grave já aposentado, isenção de IR para servidor com doença grave da ativa, repetições de indébito de Imposto de Renda, repetições de indébito de ITCD, repetições de indébito de ITBI, ações anulatórias, defesa em Execução Fiscal, reconhecimento de imunidade tributária parcial do art. 40, §21, CF/88, acompanhamento de caso no TCU sobre tributação do benefício especial.
Além disso, a consultoria jurídica também atuou em 155 casos envolvendo revisão de FGTS, Direito de Família, Sucessões e Saúde.
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