Nesta quarta-feira (11/9), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona o Nível Superior (NS) para os técnicos do Ministério Público da União (MPU).
Freitas participou do encontro juntamente com as coordenadoras da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), Lucena Pacheco e Soraia Marca; do diretor executivo nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni; e dos doutores Cezar Britto e Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que prestam assessoria para a Federação e para a ASSEJUS.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com duas ADIs no Supremo: sendo a 7709, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin; e a 7710, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Durante a reunião, a assessoria jurídica da ASSEJUS e da FENAJUFE entregou ao ministro Toffoli o pedido da Federação e da Associação para ingressarem como amicus curiae na ADI.
A entidades também reafirmaram os avanços na modernização da carreira e a importância da valorização dos servidores, traduzidas na alteração no requisito de ingresso na carreira.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “a entidade, após aprovação e deliberação da Diretoria Executiva, vem cumprir seu papel de defender os mais de 4.600 técnicos filiados a entidade, tanto do judiciário como também do Ministério Público, cumprindo o estatuto e as deliberações dos órgãos sociais. Defender o Nível Superior para técnicos é valorizar a prestação jurisdicional e a entrega de um serviço público de mais qualidade para a população”.
O ministro do STF, Dias Toffoli, recebeu os argumentos jurídicos das entidades e reafirmou conhecer bem a matéria e que examinará os pedidos realizados.
A ASSEJUS vai continuar monitorando todos os desdobramentos desta matéria para a categoria dos servidores do judiciário e ministério público.
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