Uma recente decisão da justiça trouxe uma importante vitória para um associado da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), ao autorizar a venda de um imóvel pertencente ao associado, que se encontra sob curatela, para garantir seu sustento e a quitação de débitos.
O associado, representado pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, especializado na defesa dos direitos dos servidores da justiça, solicitou judicialmente a autorização para vender o imóvel com o objetivo de obter recursos financeiros para custear cuidados essenciais e liquidar dívidas pendentes. A defesa demonstrou que a transação atenderia aos requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil, garantindo que o curatelado fosse beneficiado.
Conforme o artigo 1.750 do Código Civil, a venda de imóveis de pessoas sob curatela só pode ocorrer mediante autorização judicial, com avaliação prévia e clara demonstração de vantagem para o curatelado. Neste caso específico, a necessidade de recursos para o sustento do associado foi o fator determinante para a decisão favorável.
O Ministério Público emitiu parecer favorável à venda, destacando o cumprimento das obrigações do curador, que administrou os bens do curatelado com zelo e boa-fé, conforme os artigos 1.741 e 1.781 do Código Civil. O juízo, ao considerar todos os aspectos apresentados, autorizou a venda do imóvel e a lavratura da escritura pública para a conclusão do negócio jurídico.
Ainda em atenção aos interesses do associado curatelado, o curador deverá prestar contas do processo, apresentando a escritura registrada e comprovando o depósito integral do valor obtido com a venda em uma conta bancária em nome do curatelado.
Essa decisão judicial reforça a atuação eficaz do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados em defesa dos associados da ASSEJUS, assegurando que os direitos dos servidores da justiça do Distrito Federal sejam respeitados e garantidos. A vitória obtida não só proporciona segurança e tranquilidade ao associado curatelado, como também reflete a dedicação da ASSEJUS em lutar pela proteção e pelo bem-estar de seus associados.
Assim, mais uma vez, a ASSEJUS se destaca como uma entidade comprometida em oferecer o suporte jurídico necessário para que seus associados possam enfrentar os desafios legais com confiança e respaldo.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha assistência jurídica em várias áreas e com três renomados escritórios jurídicos do País.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df
Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf
WhatsApp (ASSEJUS Notícias): https://whatsapp.com/channel/0029VaJ2cYGJf05cNq4mEH0n