A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou um requerimento administrativo à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para solicitar a prorrogação da validade do concurso público, realizado em 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O documento foi direcionado ao presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, tem defendido a prorrogação do concurso junto aos membros da atual Administração. Recentemente, ele esteve com o presidente do TJDFT e destacou a possibilidade de nomear mais servidores devido aos cargos vagos e também à necessidade da prorrogação do certame.
Para Freitas, “a renovação da validade do concurso gera economia e ajuda no processo de valorização e de recomposição do quadro do Tribunal”. O desembargador Waldir Leôncio informou à época que a prorrogação é medida a ser adotada por vários fatores, inclusive pelo custo alto de novo concurso. Em reunião com o 2º vice-presidente do Tribunal, a pauta também foi dialogada. Para o desembargador Ângelo Passareli, para convocar novos servidores é preciso haver condição orçamentária dentro da realidade do TJDFT.
Histórico do concurso
Em 18 de março de 2022, o TJDFT publicou o Edital n. 01/2022, que estabeleceu a abertura de um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico. O item 17.5 do edital especificou que o prazo de validade do concurso seria de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério do TJDFT, conforme o Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
O resultado final do concurso foi homologado em 3 de novembro de 2022, por meio do Despacho GPR de 1º de novembro de 2022, assinado pelo então presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo. Assim, a validade do certame se encerra em 3 de novembro de 2024.
Com a proximidade do vencimento do prazo e a necessidade de uma medida eficiente para sua prorrogação, a ASSEJUS apresentou o requerimento para instigar a análise da possibilidade de prorrogação do concurso. A entidade destaca que a prorrogação é um ato discricionário da Administração Pública, mas aponta considerações importantes para dialogar com a Administração sobre a decisão.
“A prorrogação da validade do concurso é essencial não só para a economia de recursos públicos, mas também para assegurar que nomeações futuras sejam realizadas de forma célere e eficiente, mantendo o bom funcionamento do Tribunal,” afirmou a segunda diretora de Administração da ASSEJUS, Carmelita Cardoso. “Reconhecemos os esforços do TJDFT em ajustar o orçamento para viabilizar a nomeação dos cargos vagos e acreditamos que a extensão do prazo do concurso é uma medida sensata e benéfica para todos.”
Desde o ano de 2020 a ASSEJUS tem realizado ampla mobilização para realização do concurso e recomposição do quadro de pessoal do Tribunal. Após a realização do concurso, a entidade se movimentou para que houvessem as nomeações, bem como o preenchimento total dos cargos vagos.
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