Em busca de reforçar a segurança institucional e garantir o bom funcionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou requerimento solicitando a realização de concurso público para o provimento de cargos de Policial Judicial. O documento foi direcionado ao presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior.
A demanda da ASSEJUS baseia-se na Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Polícia Judicial no exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. Segundo essa resolução, a Polícia Judicial tem como responsabilidade a segurança do patrimônio, usuários e autoridades judiciárias. A necessidade de um corpo policial próprio para o Poder Judiciário é reforçada pela Resolução nº 472/2022 do CNJ, que detalha as funções e competências da Polícia Judicial, incluindo a escolta de juízes ameaçados e a proteção de informações sensíveis.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A Resolução nº 344/2020 do CNJ e a Resolução nº 472/2022 reforçam a necessidade de um corpo policial próprio para o Poder Judiciário, garantindo sua autonomia administrativa e organizacional.
Atualmente, o TJDFT enfrenta uma vacância de 36 cargos de Policial Judicial, agravada pela ausência de oferta de vagas no último concurso público realizado (Edital Nº 01/2022). Essa defasagem compromete a segurança institucional e a eficiência dos serviços prestados pelo Tribunal. Diante desse cenário, a ASSEJUS solicitou a abertura de um novo certame para provimento de cargos para a Policial Judicial, considerado imprescindível para a segurança e a ordem nas dependências dos tribunais. A Associação destacou no requerimento que a segurança institucional envolve a proteção de pessoas (servidores e usuários) e do patrimônio, além da proteção de informações e imagens sensíveis ou sigilosas.
O diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, ressaltou a importância da realização do concurso. “A segurança institucional é fundamental para o pleno funcionamento da Justiça. A realização de um novo concurso para Policial Judicial é essencial para suprir a demanda existente e garantir um ambiente seguro e protegido para todos que frequentam os fóruns de justiça. Estamos comprometidos em assegurar que o TJDFT tenha um corpo policial adequado para atender às necessidades de segurança e ordem.”
A ASSEJUS reafirma seu compromisso em zelar pela segurança e eficiência dos serviços prestados pelo TJDFT, destacando a importância de medidas que garantam a proteção e a integridade de toda a comunidade judiciária.
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