Nosso giro de informações semanal – de 23 a 29 de setembro de 2024. A equipe de Comunicação selecionou notícias com assuntos de interesse dos associados e associadas. Aproveite e boa leitura!
ACONTECEU NA ASSEJUS
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: ASSEJUS participa das celebrações em eventos promovidos pela OAB/DF e FENAJUFE
No dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, uma data importante que simboliza a busca por igualdade de direitos e inclusão, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) participou ativamente de duas celebrações importantes desta data. Na primeira, o presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve presente no café da manhã promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB/DF) no Clube da Advocacia do Distrito Federal.
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Isenção de IPVA para oficiais de justiça e pautas em defesa da pessoa com deficiência: presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reúne-se com assessor jurídico do deputado distrital Fábio Felix para debater pautas de interesses dos servidores do PJU e MPU
Na terça-feira (23/9), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para tratar do projeto de lei que institui o Dia dos Servidores da Justiça do DF e outras pautas importantes para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no DF. A reunião foi realizada com o doutor Álvaro Cerqueira, assessor jurídico do deputado distrital Fábio Felix (PSOL). Durante o encontro, também foram debatidas a isenção de tributos para oficiais de justiça e pessoas portadoras de autismo e a necessidade de iluminação no novo estacionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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10 PIX no valor de R$ 500: Atenção, aniversariantes do mês de setembro! Atualize seu cadastro e participe do sorteio!
No fim de setembro, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal continua com a campanha de sucesso “Na ASSEJUS, você é o motivo da festa!”. O próximo sorteio acontecerá no dia 30, segunda-feira, e serão dez PIX no valor de R$ 500 para os associados aniversariantes do mês. Para participar, é necessário atualizar seu cadastro e estar em dia com suas obrigações estatutárias e financeiras.
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Vitória Judicial: associado da ASSEJUS obtém procedência em ação contra agência de eletrônicos por troca de produto de menor valor
Em mais uma ação judicial bem-sucedida, um filiado da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) obteve decisão favorável em uma disputa contra uma renomada agência de eletrônicos. Representado pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, que oferece suporte jurídico aos associados da entidade, o caso envolveu a substituição de uma televisão defeituosa por um modelo inferior, resultando em prejuízo financeiro para o consumidor. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Cível, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando os direitos dos consumidores e a importância da transparência nas relações comerciais.
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FENAJUFE
MPTCU emite parecer favorável à não absorção dos quintos
Uma boa notícia aos servidores e servidoras que tiveram os quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiu, nesta terça-feira (24), um parecer técnico recomendando que o Tribunal de Contas da União (TCU) responda a consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) pela não absorção. A manifestação é referente à consulta solicitada ao TCU, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após a sessão do dia 24 de junho, quando o colegiado decidiu pela aplicação da Lei 11.416/2023, que trata do tema.
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TSE reconhece administrativamente pagamento da VPI a servidores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um órgão a reconhecer administrativamente o direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores. Em ofício circular, na segunda-feira (23), a diretora-geral, Roberta Maia Gresta, confirmou que a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, deferiu o requerimento para ressarcimento entre o período de 22/07/2016 a 31/12/2018. A medida ocorre na esteira das decisões da Justiça do Trabalho e Federal, que também reconheceram o pagamento a seus servidores.
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Câmara e Senado se manifestam a favor do nível superior dos técnicos do PJU; Casa Civil, contra
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7709, de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questiona o nível superior (NS) como forma de ingresso para carreira de técnicos do PJU. A matéria, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
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Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta proposta de alterações à Lei 11.416/2006 no Subgrupo 1 que trata da descrição de cargos
A Fenajufe apresentou ao Subgrupo 1, que trata da descrição de cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)— , nessa terça-feira (24), uma proposta para atualização das estruturas dos cargos, especialidades, áreas, competências e atribuições das servidoras e servidores do PJU, entre outras questões, que fazem parte do anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação.
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TJDFT
Programa História Oral do TJDFT entrevista o Desembargador Luís Gustavo de Oliveira
O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, entrevistou o Desembargador Luís Gustavo Barbosa de Oliveira na manhã desta sexta-feira, 27/9, no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. A conversa irá compor mais um episódio do programa História Oral e, em breve, estará disponível no canal do TJDFT no YouTube.
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CNJ
Debates e propostas devem atualizar normas sobre o uso de IA no Judiciário
A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia da audiência pública que debateu o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentadas ponderações sobre os riscos e benefícios do uso da ferramenta pelo Judiciário. As discussões, concluídas na sexta-feira (27/9), deverão resultar em diretrizes para a adoção da IA pelos tribunais.
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REFORMAS
Reforma Tributária: imposto sobre aluguel de equipamentos médicos pode subir de 8% para 21%
Santas Casas e entidades beneficentes que dependem do aluguel de máquinas e equipamentos médicos podem ter um impacto econômico importante se o texto do PLP 68/2024 — que regulamenta a Reforma Tributária — não sofrer alterações no Senado.
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COVID/DENGUE
InfoGripe indica aumento de síndromes respiratórias por covid-19
A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem sido foco de preocupação em diversas regiões do Brasil. De acordo com o Boletim InfoGripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o aumento de casos tem sido notado em seis estados e no Distrito Federal. Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo são as áreas mais afetadas.
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