Chegou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4), a PEC 186 após aprovação no Senado Federal, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta, conhecida também como PEC Emergencial e que prevê o congelamento de salário das servidoras e dos servidores públicos, deverá ser colocada em votação na próxima semana, conforme declarou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta foi aprovada pelos senadores com graves ataques ao serviço público como um todo. Além do congelamento salarial, o texto proíbe promoções, realização de concursos públicos, criação de cargos e concessão de benefícios, com o argumento de pagar auxílio emergencial no valor de R$ 250,00.
Para a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), o governo do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Senado utilizaram a tragédia humanitária provocada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de continuação do auxílio emergencial para aprofundarem a política econômica neoliberal que favorece os rentistas do país.
Vale lembra que em maio de 2020 o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em reunião ministerial ter colocado uma “granada no bolso” das servidoras e dos servidores públicos, a quem chamou de “inimigos”. O ministro por certo fez referência às vedações previstas no Art. 8° da Lei Complementar n° 173/2020, que impediu a realização de concursos, a reposição de perdas sobre benefícios, a concessão de vantagens ou a readequação salarial, entre outras.
A PEC n° 186 eleva e aprofunda essas medidas ao colocá-las em “status” constitucional, numa clara estratégia de dificultar a reversão delas no futuro.
Importante ressaltar que a PEC n° 186 prejudicará não apenas o poder de compra das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, mas reduzirá a oferta de serviços públicos, prejudicando a população mais vulnerável e que depende deles para um mínimo de dignidade.
A luta agora deverá ser travada na Câmara dos Deputados, onde em mobilização, as servidoras e os servidores públicos, além da sociedade civil organizada, devem cobrar dos parlamentares a taxação das grandes fortunas, a extinção de subsídios ao grande empresariado, o fim da isenção de Imposto de Renda sobre dividendos pagos por empresas a seus acionistas.
Confira a lista dos senadores que votaram a favor da PEC 186:
Alessandro Vieira – CIDADANIA
Angelo Coronel – PSD
Antonio Anastasia – PSD
Carlos Portinho – PL
Carlos Fávaro – PSD
Carlos Viana – PSD
Chico Rodrigues – DEM
Ciro Nogueira – PP
Confúcio Moura – MDB
Daniella Ribeiro – PP
Dário Berger – MDB
Davi Alcolumbre – DEM
Elmano Férrer – PP
Eduardo Braga – MDB
Eduardo Gomes – MDB
Eduardo Girão – PODEMOS
Eliziane Gama – CIDADANIA
Esperidião Amin – PP
Fernando Bezerra Coelho – MDB
Fernando Collor – PROS
Flávio Bolsonaro – REPUBLICANOS
Irajá – PSD
Izalci Lucas – PSDB
Jader Barbalho – MDB
Jarbas Vasconcelos – MDB
Jayme Campos – DEM
Jorge Kajuru – CIDADANIA
Jorginho Mello – PL
José Serra – PSDB
Kátia Abreu – PP
Lasier Martins – PODEMOS
Lucas Barreto – PSD
Luis Carlos Heinze – PP
Luiz do Carmo – MDB
Mailza Gomes – PP
Marcelo Castro – MDB
Marcos do Val – PODEMOS
Marcos Rogério – DEM
Marcio Bittar – MDB
Maria do Carmo Alves – DEM
Mecias de Jesus – REPUBLICANOS
Nelsinho Trad – PSD
Nilda Gondim – MDB
Omar Aziz – PSD
Oriovisto Guimarães – PODEMOS
Otto Alencar – PSD
Plínio Valério – PSDB
Renan Calheiros – MDB
Roberto Rocha – PSDB
Rodrigo Cunha – PSDB
Romário – PODEMOS
Rose de Freitas – MDB
Sérgio Petecão – PSD
Simone Tebet – MDB
Soraya Thronicke – PSL
Styvenson Valentim – PODEMOS
Tasso Jereissati – PSDB
Telmário Mota – PROS
Vanderlan Cardoso – PSD
Veneziano Vital do Rêgo – MDB
Wellington Fagundes – PL
Zequinha Marinho – PSC
Assejus Notícias – Informações sobre tudo o que acontece na entidade!
Receba as principais notícias diretamente no seu celular:
Salve o número (61) 99868-8291 e envie um “olá” para confirmar.
Acesse também as redes sociais da Assejus:
Instagram: @assejus_bsb
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus