Nesta quarta-feira (18/1), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para solicitar prioridade na tramitação, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da regulamentação dos novos valores do auxílio alimentação e auxílio pré-escolar aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
No último dia 16 de janeiro, a Assejus já havia encaminhado ofício ao CNJ, que até o presente momento não se manifestou. Por considerar uma medida urgente, a Associação também enviou um documento ao STF postulando agilidade na análise.
Na ocasião, foi pontuado que o CNJ, em sua 356ª Sessão Ordinária, realizada em 20/9/2022, apreciou e aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2023. Segundo os termos discutidos em Plenário, a execução do orçamento do corrente ano contará com montante aproximado de R$ 59,7 bilhões, valor esse que representa incremento da ordem de 10,02% em relação a 2022.
De acordo com o presidente da Assejus, Fernando Freitas, o incremento dos reajustes previstos nesses auxílios depende de regulamentação específica do CNJ, que, apesar de provocado a editar o referido ato normativo, não se manifestou até o momento.
“Por ser a edição do ato normativo indispensável e medida de urgente solução, considerando-se, ainda, a nova realidade orçamentária do Poder Judiciário da União, a Assejus requisitou ao CNJ a promover a regulamentação e a atualização dos benefícios. Além disso, é observada a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores percebidos pelos servidores e pelas servidoras dos órgãos do Poder Judiciário da União a título de auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2023, data em que os valores previstos nas leis orçamentárias aprovadas para 2023 passam a vigorar. Nesse sentido, espera-se tratamento rápido do pleito pelo STF, CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário para atualização dos valores”, ressalta Freitas.
No ofício enviado à presidente do STF, Rosa Weber, a Assejus ressalta que tem, honrosamente, entre seus associados e associadas, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho da Justiça Federal (CJF), além de servidores e servidoras dos órgãos do Ministério Público da União (MPU).
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