Atuação conjunta: ASSEJUS e FENAJUFE reúnem-se com presidente do TST e levam pautas como Auxílio-Nutrição, reequadramento de auxiliares e passivos

Em uma reunião significativa para a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário, realizada na última terça-feira (29/10), representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O encontro contou com a presença da diretora de Assuntos Jurídicos da ASSEJUS, Glaucia Sena, que também integra a Comissão Pró-Fenajufe (CPF), e dos coordenadores da FENAJUFE, Fabiano dos Santos e Luiz Cláudio Correa, além dos advogados Diego Britto e Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.

Reestruturação da carreira

Um dos temas centrais do encontro foi o plano de carreira em debate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ênfase na valorização dos servidores do Judiciário. As entidades apresentaram ao presidente do TST a necessidade de fortalecer a carreira, que já foi uma das mais prestigiadas no funcionalismo público, mas que atualmente enfrenta grande defasagem salarial e de benefícios. As entidades ressaltaram a importância de se retomar o protagonismo e o reconhecimento histórico da categoria. O ministro Aloysio demonstrou apoio e afirmou que, quando o plano de carreira chegar aos tribunais, ele dará o suporte necessário.

Auxílio-Nutrição para aposentados

Outro ponto abordado foi a implementação do Auxílio-Nutrição para os servidores aposentados, uma demanda antiga e essencial para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida desses profissionais. A diretora de assuntos jurídicos da ASSEJUS, Gláucia Sena, destacou a importância do benefício para a saúde dos aposentados e reiterou o compromisso das entidades em lutar pela sua implementação. “O auxílio é um direito básico que visa manter a qualidade de vida dos servidores mesmo após a aposentadoria. Estamos determinados a garantir que os aposentados também sejam contemplados com esse benefício essencial,” afirmou.

Reenquadramento dos auxiliares

A situação dos auxiliares, especialmente aqueles do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), também foi debatida. Atualmente, oito servidores que passaram no concurso do Programa de Serviço Temporário (PST) foram convocados pelo TJDFT, mas continuam como auxiliares, sem o reenquadramento devido. A situação foi exposta ao ministro Aloysio, que demonstrou compreensão e expressou a expectativa de que, com a reestruturação da carreira, o reenquadramento possa ser concretizado. “Essa é uma questão que precisa de uma solução definitiva, e estamos confiantes de que este será o momento para que isso aconteça”, enfatizou Gláucia.

Passivos pendentes e ação no CNJ

Além das pautas específicas de carreira, o presidente do TST foi informado sobre os passivos devidos pelo tribunal. Em resposta, Aloysio Corrêa da Veiga mencionou que já solicitou um levantamento detalhado de todos os passivos e se comprometeu a trabalhar no pagamento conforme disponibilidade orçamentária. Outro tema abordado foi o Aumento de Qualificação Técnica (AQT), tema em debate no CNJ. O presidente do TST manifestou apoio à proposta, comprometendo-se a assinar a medida, caso aprovada pelo CNJ, reafirmando o compromisso do tribunal com a valorização dos servidores.

A reunião com o presidente do TST representa um avanço importante para as pautas de valorização e reconhecimento dos servidores do Judiciário, e a ASSEJUS e FENAJUFE continuarão a atuar firmemente para promover melhorias nas condições de trabalho e direitos da categoria.

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