Na última segunda-feira (5), foi realizada assembleia geral extraordinária da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). Com a participação de representantes dos órgãos sociais, além de associadas e associados, foram aprovadas quatro ações judiciais coletivas e a contratação de empresa especializada para instalação de aquecimento nas piscinas do Clube Social.
O presidente da Diretoria Executiva, Juno Rego, e a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Cristina Pupe de Brito presidiram o encontro virtual que contou com o diretor de Administração, Fernando Freitas, como secretário dos trabalhos.
Os advogados da Assessoria Jurídica da entidade, Larissa Awwad – pelo escritório Cezar Britto Advogados Associados – e João Marcos Fonseca de Mello – representando o Fonseca de Mello Advogados – fizeram explanação das ações, que foram aprovadas por unanimidade. São elas:
– Ação coletiva com o objetivo de declarar a inexigibilidade de pagamento e condenar a União Federal à devolução dos valores descontados dos vencimentos dos associados da Assejus a título de cota parte de creche, cujos dependentes ou menores sob tutela do servidor possuam idade mental até seis anos de idade, independentemente da faixa etária biológica, desde o início de sua percepção e até que se dê a suspensão, devendo o montante ser devidamente acrescido de juros moratórios e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal (artigo 3º do Decreto 20.910/32 e Súmula 85 do C. STJ).
– Ação ordinária com pedido de tutela de urgência para anular a Portaria Conjunta n. 01/2016, condenando a União a efetuar o pagamento das diferenças oriundas da edição da referida norma, que culminou no pagamento tardio dos valores devidos em virtude da edição da Lei n. 13.317/2016, em especial os previstos nos artigos 2o, incisos I e II, e 4o da Lei n. 13.317/2016 e no artigo 13, §1o, incisos I e II, da Lei n. 11.416/2006 (com as alterações da Lei n. 13.317/16, art. 3o).
– Ação coletiva que objetiva a declaração do direito dos servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes à devolução de contribuições previdenciárias majoradas, mantendo-se a isenção até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
– Ação coletiva para garantir a concessão de pensão por morte a dependentes dos servidores representados pela Assejus falecidos a partir de 13 de novembro de 2019 pelo regramento contido no §7o do artigo 40 da CR, na redação dada pela EC n. 41/2003. Visa também a condenação da União a devolver aos beneficiários da pensão por morte os valores que tiverem sido eventualmente reduzidos em razão da aplicação do regramento contido no comando do artigo 23, caput e §1o, da EC n. 103/2019, tudo com correção monetária e incidência de juros de mora.
Melhorias no Clube Social – Durante a assembleia, também foi aprovada a contratação da empresa Qualitech Soluções para instalação de aquecimento nas piscinas do clube, sendo mais uma das diversas melhorias que estão sendo realizadas. Serão aquecidas as três piscinas, atendendo a uma demanda antiga de centenas de associados que frequentam o espaço de lazer.
A empresa escolhida atendeu aos critérios técnicos, sendo a primeira colocada neste quesito, com custo/benefício. A proposta foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo em reuniões realizadas em setembro passado. Os órgãos sociais da entidade têm primado pela segurança, transparência e imparcialidade em todas contratações da atual gestão, sempre procurando atender da melhor forma as reivindicações e anseios dos associados e associadas.
Na assembleia também foi explicado que a etapa 1 das obras foi feita com base no estudo das reclamações e manifestações dos associados. A Diretoria Executiva informou que fez um levantamento sobre as necessidades mais urgentes do clube, chegando no conjunto que está sendo executado: reforma geral do restaurante, modernização dos banheiros do restaurante, reforma e ampliação da sauna, criação do SPA, ampliação e instalação do Setor Médico do Clube, reforma dos vestiários e duchas da sauna e criação da Sala de Material Esportivo.
Saiba mais:
https://assejus.org.br/novo_2017/instalacao-dos-toboaguas-e-iniciada-no-clube-social-da-assejus/
https://assejus.org.br/novo_2017/clube-social-sauna-esta-com-60-da-obra-executada/
https://assejus.org.br/novo_2017/assejus-maos-a-obra/
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus?
Faça seu cadastro no “Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular:
Salve o número (61) 99868-8291 e envie um “olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb/
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df