Em reunião com o conselheiro do CNJ, Fernando Bandeira de Mello, entidade pediu participação no Fórum, além de apresentar demandas dos auxiliares e também dos técnicos do PJU
Nesta segunda-feira (16/10), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou de audiência com o coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião virtual teve como objetivo o deferimento da participação da ASSEJUS, concedido pelo conselheiro Bandeira de Mello, como entidade mais antiga a representar os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (no Distrito Federal), com fulcro no que determina o artigo 2º, inciso X, da Resolução CNJ nº 119/2020, nas reuniões a serem realizadas pelo Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, na qualidade de entidade observadora.
Também participaram da reunião os advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, doutores Cezar Britto Larissa Awwad.
Para o presidente da Associação, “a participação da entidade neste importante espaço de discussão é uma conquista pois reforça a missão da ASSEJUS em promover melhorias para a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Recebemos a notícia com muita honra e compromisso em manter nossos esforços para alcançarmos melhores condições de trabalho a todos os integrantes do PJU”.
Reenquadramento dos Auxiliares
A ASSEJUS voltou a cobrar do CNJ o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) do projeto de Enquadramento de Trabalhadores do cargo de auxiliar do Poder Judiciário da União (PJU), conforme deliberado no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, realizado em 31 de agosto.
Freitas pontou ao Conselheiro a grande injustiça que tá sendo feita aos auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). E que é urgente fazer justiça aos servidores nessa situação.
Freitas lembrou que já encaminhou ofício, a exemplo das entidades parceiras como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), a presidente do CNJ pedindo urgência na tramitação dessa matéria, todavia ainda aguarda matéria.
Saiba mais:
NS, Adicional de Qualificação e Quintos
Fernando Freitas agradeceu ao conselheiro sempre pela oportunidade do diálogo, e registrou que há variadas demandas que precisam de um debate e soluções definitivas, citou por exemplo a questão do NS e dos adicionais de qualificação, bem como a atuação da Fenajufe sobre a defesa dos quintos e sua não absorção.
Freitas pediu que tanto o Fórum quanto o próprio CNJ estivem empenhados na resoluções dessas demandas, inclusive junto ao Parlmento.
O conselheiro Bandeira de Mello informou que muitos desses assuntos já estão em debate no Fórum, no entanto, é preciso que o diálogo sempre se mantenha junto aos representantes das administrações e também do CNJ e STF, pelo fato de os temas necessitarem de um exame sempre aprofundando.
Por fim, o conselheiro informou que a ASSEJUS participará dos debates, na qualidade de entidade observadora, e que conta com as contribuições para evolução dos debates.
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