Nesta sexta-feira (19/6), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) solicitou, por meio de ofício ao secretário-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Celso de Oliveira e Sousa Neto, a prorrogação da validade dos certificados digitais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A medida evitará o deslocamento de servidores e servidoras ao Fórum de Brasília para realizar o procedimento de atualização cadastral, correndo risco de se infectarem e de transmitirem a Covid-19 nas dependências do Tribunal.
Sabe-se da importância da certificação digital para dar validade jurídica às assinaturas eletrônicas de documentos e garantir segurança nos acessos aos sistemas. Porém, o requerimento baseia-se no agravamento da pandemia no Brasil e no Distrito Federal, vitimando, inclusive, servidores e servidoras do Tribunal. Também considera-se o aprimoramento dos recursos tecnológicos diante da necessidade do isolamento social como forma de prevenção ao contágio da doença.
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Certificação digital no TJDFT – O Tribunal foi um dos primeiros do país a utilizar a certificação digital. Em 2003, o sistema foi utilizado para a publicação do inteiro teor dos acórdãos disponibilizados na página da Jurisprudência na internet. Depois, foi adotado nos despachos da Presidência, na distribuição da Vice-Presidência, no Acórdão em Tempo Real, nos processos de 2ª Instância, entre outros procedimentos. Em 2014, a Portaria Conjunta 53/2014 dispôs sobre a tramitação do Processo Judicial eletrônico – PJe, no qual é obrigatória a assinatura digital.